Representantes de mais de mil postos de combustíveis de Santa Catarina se reuniram na tarde desta quinta-feira (17) em Florianópolis para discutir a proposta do governo estadual de aumentar a cobrança do ICMS para a categoria.
Donos de postos de combustíveis de SC se reúnem na Capital contra aumento no ICMS. – Foto: Tiago Winter/Divulgação/NDO encontro foi uma iniciativa das entidades patronais do Estado, como Sindipetro, Sindópolis, Sincombustíveis e SINPEB, atendendo a pedidos de diversos revendedores.
Esteve presente o presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), Paulo Miranda Soares, além de autoridades em direito tributário e econômico.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSegundo a assessora jurídica da Sindipetro, Caroline Carlesso, foi uma adesão histórica, superando 70% da categoria, que está unida. Na assembleia geral, realizada com empresários de todas as regiões do Estado, foi definido por unanimidade que a cobrança da complementação por parte do governo estadual não será admitida.
No encontro também ficou definido que um movimento será feito para exigir soluções perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Estiveram presentes na assembleia os advogados da Federação Nacional dos Combustíveis, Arthur Villamil Martins e Felipe Millard Gerken. – Foto: Tiago Winter/Divulgação/NDA discussão foi acerca da decisão do governo estadual de cobrar a diferença do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).
O PMPF é usado como base de cálculo para o valor pago ao governo, e atualmente está congelado em R$5,77 por litro de gasolina. Já a alíquota do imposto em Santa Catarina é de 25% na gasolina, ou seja, como o ICMS é recolhido antes da revenda, já foram pagos R$ 1,445 por litro que sai dos postos.
Quando a venda ao consumidor é feita por um valor menor, se deve a restituição do imposto. Já se o valor é maior, o estabelecimento deve pagar o ICMS sobre a diferença. E como o preço do produto nos postos hoje ultrapassa os R$ 7, o débito cobrado agora pelo governo é considerado impagável pelo setor.
O Governo do Estado quer recolher aos cofres públicos um valor chamado de ICMS-ST complementação sobre a margem de lucro dos revendedores, retroativo a janeiro de 2019. O valor não estava previsto nas planilhas de custos dos postos, o que pode afetar o pagamento de aluguéis e folhas de pagamento, por exemplo.
Na reunião entre os empresários do setor, o presidente da Fecombustíveis disse que Santa Catarina está isolada na decisão da cobrança em relação a outros Estados.
O presidente da Fecombustíveis, Doutor Paulo Miranda Soares, esteve no encontro desta quinta-feira (17). – Foto: Tiago Winter/Divulgação/NDSegundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Santa Catarina possui 1.938 postos de combustíveis em operação, empregando mais de 25 mil pessoas. O setor hoje é responsável por mais de 20% da arrecadação de ICMS do Estado, ultrapassando R$ 400 milhões por mês.
“A gente está arrecadando cada vez mais, mas mesmo assim o Estado quer cobrar. É um valor tão absurdo, que é difícil de ser provisionado.”, defendeu Caroline Carlesso.
O ICMS está congelado desde novembro de 2021, numa tentativa de segurar os constantes aumentos nos preços dos combustíveis para o consumidor, seguida por diversos governadores brasileiros. Atualmente, a alíquota do imposto em Santa Catarina é de 25% na gasolina e 12% no diesel, uma das menores no país.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda afirmou que não pretende aumentar essa taxa, mas a cobrança do ICMS-ST complementação está mantida.