Em 30 dias, Florianópolis terá novo edital para o comércio ambulante

A Prefeitura de Florianópolis pretende lançar um novo edital para o comércio ambulante na cidade em cerca de 30 dias, fazendo mudanças profundas em relação aos processos anteriores.

O mais recente é de 2017 e somente no Centro habilitou 94 pequenos comerciantes. Os alvarás deles, entretanto, perderam a vigência em dezembro de 2020.

Em virtude da pandemia e para construir um edital mais robusto, a prefeitura deixou os antigos credenciados ficarem mais tempo trabalhando, mesmo sem alvará.

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Conforme o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Araújo Gomes, depois que os alvarás expiraram, os ambulantes foram orientados a pedir a prorrogação no Pró-cidadão.

Quem não solicitou, está irregular. Quem solicitou, está com o pedido sob análise. Por decisão da prefeitura, nenhum deles foi impedido de trabalhar.

Nesse período, a prefeitura continuou fiscalizando o comércio ambulante que, historicamente, representa um desafio, sobretudo no Centro.

Mercadorias ilegais, como perfumes, produtos falsos, ou originários de furtos são apreendidos, com frequência, pela força-tarefa da Guarda Municipal e da Superintendência de Serviços Públicos. A Polícia Militar também contribui: “Há um convênio com a prefeitura e repassamos um valor para eles ajudarem”, explica Araújo Gomes.

Mais prazo

Segundo o presidente da Associação dos Ambulantes de Florianópolis, José Barbosa, os trabalhadores habilitados em 2017 querem mais prazo e não um novo edital.

Natural do Maranhão, ambulante em Florianópolis desde 2001, José vende bandejas de morango no Centro. Desde o começo da pandemia, ele solicita, por meio da associação, que a prefeitura tenha um olhar humano com os ambulantes.

“Fazer um edital, nesse momento, é prejudicial a nós. Muitos trabalham o dia todo com fome, sem conseguir comer com o pouco que ganham, para levar o sustento da família. Muitos estão há anos fora do mercado de trabalho, sem qualificação. Nesse momento, um edital pode fazer as pessoas perderem seu ponto e não estamos preparados. Hoje, quem tem o mínimo de estrutura está sofrendo, imagina nós, que trabalhamos de dia, para comer à noite”, pondera José.

Concorrência por pontos será ampla

O representante dos ambulantes elogiou a prefeitura pela tolerância num período de muita dificuldade. No entendimento dele, a categoria é uma das mais vulneráveis na cidade:

“Se eu não trabalhar, não como. Não tenho vergonha de dizer que estou o dia todo aqui sem almoçar. Se eu pagar R$ 15 no almoço, deixo de comprar um pacote de 5 kg de arroz para os meus filhos. Eu pago aluguel e assim é a vida de muitos trabalhadores.”

A associação pede que o novo edital não retire os atuais ambulantes do centro e abra novas vagas para quem está fora. “Estamos expostos à chuva, ao vento, ao calor. Um cara que realmente não é trabalhador vai estar aqui enfrentando tudo isso? Não! É só quem quer trabalhar”, argumenta José. A prefeitura, entretanto, não tem como garantir a permanência dos atuais ambulantes depois do novo edital.

Segundo o prefeito Topázio Neto, o Município tem que respeitar a lei e garantir a isonomia da disputa: “Não conseguimos privilegiar quem já está em detrimento dos que querem entrar. Todos vão concorrer pelos pontos que serão disponibilizados. Estamos aumentando a quantidade de pontos, para dar chance de mais pessoas participarem”.

Novos termos

O novo edital para os ambulantes de Florianópolis, que vai abranger o Centro e os bairros, está nos últimos ajustes e terá uma série de novas regras, visando, entre outros objetivos, ampliar a variedade de produtos, dando mais liberdade de escolha aos ambulantes. Outra mudança é aumentar o período de vigência dos alvarás para cinco anos.

A prefeitura também quer regular melhor a posição física dos pontos, aumentando a distância entre eles e garantindo um uso mais racional do espaço. Outra medida será a padronização das barracas, para facilitar a identificação dos credenciados e não credenciados nas fiscalizações.

As vagas que não forem preenchidas de imediato, após o novo edital, serão submetidas a novas inscrições e sorteios: “Antes, essas vagas ficavam livres. Estamos colocando essa previsão em edital e, mensalmente, vamos lançar um processo simplificado, de tal maneira que o comércio de rua tenha um fluxo e não seja mais tão pesadamente sazonal”, afirmou o secretário Araújo Gomes.