A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) suspendeu os dois processos licitatórios lançados pelo Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina. Um se refere à contratação de um novo arrendatário dos berços 1 e 2, área ocupada hoje pela APM Terminals. O segundo está ligado às operações portuárias, cargas gerais e de celulose realizadas nos berços públicos 3 e 4.
A decisão foi anunciada em reunião ordinária de Diretoria Colegiada da Antaq. A diretoria da ACII (Associação Empresarial de Itajaí) assistiu à reunião.
Antaq suspende licitações transitórias do Porto de Itajaí – Foto: Portonave/DivulgaçãoEntenda
Com atrasos do processo de licitação do Porto, o Muncípio deve manter a operação do terminal por até dois anos. Como o contrato de arrendamento da APM termina em dezembro deste ano, a SPI (Superintendência do Porto de Itajaí) lançou um contrato temporário para escolher uma nova empresa que deve operar os berços 1 e 2 durante o período transitório, até o fim da privatização do porto.
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Segundo a Antaq, a APM prestou denúncia na agência, que realizou nesta sexta-feira (30), uma reunião para se manifestar sobre o caso. O órgão optou por suspender o processo seletivo provisório, após análise documental e entendimento que houve potencial violação do interesse público nas operações.
A SPI tem 15 dias para se manifestar em relação às questões apontadas pela agência. Ao ND+, o Porto afirmou que ainda não recebeu oficialmente a decisão e que deve se manifestar apenas na próxima semana.
“O desfecho do processo licitatório é fundamentar o contrato de transição, se esse processo licitatório não vai atingir, ser suficiente para suprir aquelas necessidades, aqueles requisitos estabelecidos para a celebração de um contrato de transição. Então, acho que é muito prudente essa atuação da agência no sentido de resguardar e suspender o processo desde já. Tem questões que são importantes e essenciais no contrato de transição que precisam ser demonstradas. Uma delas é a demonstração que o futuro contratado vai ter condições de manter a capacidade operacional existente, não só de movimentar a carga no cais, mas também de ter condições comerciais de atrair cargas e manter uma movimentação pelo menos mínima, que atenda as demandas de um Porto tão importante. Outras questões também precisam ser demonstradas, como questões alfandegárias”, afirma o Diretor Geral da Antaq, Eduardo Nery, em sua decisão.
Porto deve se manifestar oficialmente na próxima semana – Foto: Exportações e importaçõesSegundo processo também suspenso
O segundo processo também foi alvo de discussão na reunião, e a agência também se manifestou pela suspensão da licitação que trata das operações dos berços públicos 3 e 4.
A suspensão deste processo é em regime cautelar, e também estabelece prazo de 15 dias para manifestação da SPI, em relação ao que foi evidenciado SC Portos.
“O diagnóstico da agência está sendo prevenir até algum tipo de insegurança jurídica em relação ao prosseguimento das operações naquela área. Alguns questionamentos que vão poder ser agora apresentados pela Superintendência”, decidiu Nery.
“Então, aparentemente não há uma justificativa para celebrar o contrato de transição agora tão próximo à licitação da concessão do Porto que já se avizinha. Por isso acompanho a relatora. Fica então aprovado o presente processo nos termos do voto condutor.” decidiu Eduardo Nery.
O contrato provisório de arrendamento dos berços 3 e 4, a área pública do terminal, também já havia sido suspenso por determinação da Justiça. O despacho, assinado pela juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, considera que o prazo para apresentação das propostas foi muito pequeno e foi “insuficiente para as empresas interessadas efetuarem estudos de avaliação econômica para participarem”.
Já o primeiro contrato, dos berços 1 e 2, já havia até definido empresa vencedora: a empresa CTIL Logística. A proposta apresentada pela CTIL Logística foi de R$ 48,60 o metro quadrado, totalizando R$ 4.006.896,01 pelo arrendamento da Área A. Já a segunda colocada, a empresa Power Log, propôs o valor de R$ 46,50 o metro quadrado, totalizando R$ 3.833.758,53 pelo arrendamento.