Emissão de nota fiscal avulsa tem mudanças em Joinville

A prefeitura de Joinville vai dar mais agilidade no sistema de emissão de nota fiscal avulsa de serviços prestados no município. A NFA é um documento fiscal que permite ao empreendedor fazer a emissão de forma virtual, sem que haja a necessidade de papel.

O serviço é destinado aos contribuintes não inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC). Esse processo dará mais autonomia ao contribuinte.

A requisição e emissão da NF Avulsa a partir de agora, serão feitas por meio do portal de autosserviço, disponível no site da prefeitura (bit.ly/PortalAutosservicos).

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Todas as etapas de preenchimento dos dados, geração da guia para recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), acompanhamento e emissão do documento são realizadas pelo usuário de forma online, sem a necessidade de comparecer à sede da prefeitura.

Um ponto positivo com a mudança é que o prazo médio de emissão da NF avulsa passou de cinco dias para apenas 24 horas a partir do pagamento do ISS e baixa no sistema. O processo também ficou mais econômico, pois não há mais a cobrança da tarifa do preço público, no valor de R$ 8,84.

As alíquotas de ISS permanecem as mesmas, de 2% a 5%, de acordo com o tipo de serviço prestado.

Cadastro no portal de autosserviço

Para requerer a nota fiscal avulsa e ter acesso a diversos outros serviços municipais disponíveis no portal de autosserviço, o contribuinte precisará obter a sua certificação de usuário.

No primeiro acesso, ele deverá se cadastrar no sistema como usuário, informando seus dados pessoais como RG, CPF, endereço e telefones para contato.

Após inserir os dados e cadastrar senha pessoal, o contribuinte deverá imprimir e assinar o termo de responsabilidade apresentado pelo sistema.

Em seguida, será preciso digitalizar esse documento, bem como documentos pessoais, em formato PDF, e enviar para validação que pode levar até 48 horas para ser efetivada.

É importante lembrar que esse procedimento será necessário apenas no primeiro acesso ao sistema. Depois que estiver na condição de “usuário certificado”, o cidadão poderá fazer o seu login no portal de autosserviço, selecionar a opção nota fiscal avulsa e seguir a instruções para emissão do documento.

Caso o usuário tenha dúvidas em alguma das etapas do processo pode enviar e-mail para sefaz.uga.atr@joinville.sc.gov.br. Se precisar de atendimento presencial, pode se dirigir à Secretaria da Fazenda, no prédio central da prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h; ou nas subprefeituras, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

Em 2021, a prefeitura de Joinville gerou 16.311 notas fiscais avulsas, sendo 9.224 via solicitação eletrônica pelo antigo sistema Tributos Municipais Inteligentes (TMI) e 7.087 emitidas de forma presencial, com atendimento dos servidores municipais.