A polêmica está no ar. Fechar o comércio aos domingos. É isso que o vereador Jovino Cardoso (Solidariedade) propôs na Câmara de Vereadores de Blumenau. A proposta apenas iniciou o trâmite, mas já gerou revolta das entidades empresariais, que divulgaram nesta quinta-feira (2) uma nota sobre o assunto.
Projeto de lei na Câmara de Vereadores quer proibir o funcionamento do comércio de Blumenau aos domingos – Foto: Bruna Evelin/NDQuatro entidades, a CDL de Blumenau (Câmara de Dirigentes Lojistas), a Ampe (Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau), a Acib (Associação Empresarial) e o Sindilojas, informaram que repudiam com veemência o projeto de lei que quer proibir a abertura do comércio aos domingos.
A nota diz que “é lamentável saber que um vereador da nossa cidade apresente um projeto que seja contrário ao desenvolvimento de Blumenau, à geração de emprego e renda às milhares de famílias e ainda quer prejudicar o turismo da cidade”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO que diz o autor da proposta
O portal ND+ conversou com o vereador Jovino Cardoso. O parlamentar disse que o projeto de lei atende um pedido da comunidade. “O ser humano não é nenhum robô e precisa ter o seu momento de folga”, afirma.
Projeto pode nem ir ao plenário
Um dos motivos é a legalidade. Para passar da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o projeto de lei do parecer favorável após análise jurídica. Como o projeto interfere em uma atividade da iniciativa privada, a matéria pode ter parecer de inconstitucionalidade.
Outro ponto é a pressão dos empresários. O parecer da procuradoria da Câmara é somente um apoio. Independente do parecer jurídico da CCJ, os vereadores da comissão votam de acordo com as suas concepções. Se tiver parecer contrário nem seguirá ao plenário. E é justamente isso que deve ocorrer.
Veja a nota das entidades empresariais na íntegra:
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Blumenau), a Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe), a Associação Empresarial (Acib) e o Sindilojas, entidades de Blumenau, repudiam com veemência o projeto de lei que quer proibir a abertura do comércio aos domingos. É lamentável saber que um vereador da nossa cidade apresente um projeto que seja contrário ao desenvolvimento de Blumenau, à geração de emprego e renda às milhares de famílias e ainda quer prejudicar o turismo da cidade.
Parece-nos que o parlamentar não vivencia o dia a dia da cidade, não conhece o povo trabalhador que aqui se firma e com muita determinação faz a economia girar. O comércio varejista e o setor de turismo, juntos, representam 23,3% do Valor Adicionado Fiscal (VAF); 22,1% das empresas e são responsáveis por 17% dos empregos em Blumenau, de acordo com dados do Sebrae, apresentados em encontros do Pedem.
Em uma cidade em que o número de habitantes ultrapassa os 360 mil e cresce constantemente, é totalmente inviável que lojas, supermercados, shoppings, postos de combustíveis e tantos outros estabelecimentos comerciais estejam fechados aos domingos.
O projeto também vai na contramão de tudo que o município e os empresários têm feito para alavancar o turismo na cidade e conquistar visitantes o ano todo, em um calendário repleto de eventos mensalmente.
Se, hoje, Blumenau se orgulha dos excelentes números da geração de empregos é por causa de uma economia variada, de gente que trabalha sim aos domingos e feriados e muitas pessoas dispostas a conquistar sua renda de forma honesta. Além disso, nossos indicadores econômicos são excelentes atrativos para investidores. Projetos como o proposto fazem justamente o contrário: afastam investidores e turistas. Ou seja, menos empresas, empregos, renda e menor arrecadação de impostos.
Devemos levar em conta ainda que é justamente aos domingos que muitos trabalhadores conseguem ganhar recursos extras, seja em virtude dos amparos legais, que preveem ajuda de custos, ou em virtude das comissões. Afinal, todos sabem que vendedor precisa vender para ganhar comissão e ter um salário melhor ao final do mês.
Além do mais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Convenções Coletivas de Trabalho, elaboradas pelos sindicatos patronais e laborais, garantem direitos a todos os trabalhadores, entre eles o direito da folga semanal e a proibição de trabalhar mais do que dois domingos seguidos.
Sugerimos ainda que o vereador, antes de propor projetos absurdos como este, converse com a população e as entidades, como muitos parlamentares têm feito, para entender o cenário e fazer proposições adequadas à realidade da nossa cidade e nossa população.