Entidades empresariais de SC seguem preocupadas com a situação do Porto de Itajaí; entenda

O Conselho das Federações Empresarias de SC, COFEM é composto pelas maiores e mais importantes federações do setor produtivo do Estado.

Composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.

E na manhã desta segunda-feira (26), o COFEM se reuniu em Florianópolis com um assunto em pauta de discussões:

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O Porto de Itajaí.

Vale lembrar que o setor produtivo de Santa Catarina enviou recentemente um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Infraestrutura, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários e à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários demonstrando preocupação com o processo de licitação para desestatizar o Porto de Itajaí.

Na reunião desta segunda-feira, o advogado e integrante do comitê de assuntos portuários da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Eclésio da Silva esteve presente debatendo com os representantes das federações.

No ofício encaminhado para Brasília, o COFEM afirma não concordar com o manifesto da ABTP, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários sobre o processo licitatório de desestatização dos Portos de Itajaí e São Sebastião (SP), conforme expediente da Associação, dirigido ao TCU, no dia 29 de agosto.

“Nossa preocupação é maior quando, no manifesto, está incluso o pedido de que o edital de desestatização deve estabelecer vedação expressa de participação das empresas Maersk e MSC e de empresas cujo capital social possuam participação em qualquer proporção das empresas Maersk e MSC”, destaca o documento do COFEM.

Duas gigantes, a dinamarquesa Maersk e a suíça/italiana MSC que estariam impedidas da participar do processo de desesatização por edital são exemplos mundiais de gestão e de respeito no setor.

Tanto que a MSC é a dona do Porto de Navegantes dispensa apresentações quanto o assunto é sucesso na gestão.

Basta olhar os números do terminal privado.

O COFEM acrescenta em sua manifestação, baseado em manifesto do TCU que em processos similares “não se admite a discriminação arbitrária na seleção do contratante, sendo insuprível o tratamento uniforme para situações uniformes, tendo em vista que a licitação se destina a garantir não só a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, como também a observância do princípio constitucional da isonomia”.

Outros pontos foram levantados pelo setor produtivo que reafirma que é preciso considerar os reflexos econômicos e sociais negativos que poderão resultar caso o posicionamento da ABTP seja considerado:

1 – O Brasil tem participação pífia no comércio internacional, de acordo com a ITC – Trade Map de apenas 1,3%. Sendo que, do total exportado, os produtos básicos são destaques, participando com cerca de 49% das exportações.

2 – Considerando que o País precisa aumentar a participação de cargas de maior valor agregado, com vistas a se obter uma melhor inserção no comércio internacional, e que estas cargas são, obrigatoriamente, movimentadas por contêineres, além do fato de que as grandes linhas deste tipo de carga estão concentradas no corredor norte – EUA – Ásia e Europa, temos dificuldades em garantir linhas especializadas para os principais mercados.

3 – Neste sentido, a participação dos portos catarinenses e de Santos é estratégica e importante – quando movimentam cerca de 6 milhões de TEU´s, que representam aproximadamente 51% da movimentação do país (Fonte: ANTAQ 2021). No contexto, em 2021, os Portos catarinenses de Navegantes e de Itapoá ocuparam, respectivamente, a segunda e a quinta posição no ranking brasileiro deste tipo de carga. Com destacada movimentação, Santa Catarina foi responsável por 20,7% da movimentação de contêineres do País.

4 – Esse desempenho catarinense se dá principalmente pela grande produção industrial das 52,1 mil indústrias instaladas no Estado, que empregam 804,4 mil trabalhadores (Fonte: RAIS 2020 – Ministério da Economia), que contribuíram substancialmente para o PIB estadual de R$ 400 bilhões (Fonte: SDS-SC). Indústrias que foram responsáveis também por grande parte da corrente de comércio catarinense, que foi de US$ 35,2 bilhões, em 2021, e que na exportação predominam produtos de valor agregado, e na importação insumos importantes para a atividade industrial.

5 – A grande atividade industrial, em conjunto com as condições naturais expressas pelas em nossas baías abrigadas e estuários, resultou em grande atratividade por parte de investidores, em especial a MSC (Porto de Navegantes) e a MAERSK (Porto Itapoá). Estes investimentos consolidaram o Estado como um hub estratégico para cargas de valor agregado. Sem dúvidas, um dos mais importantes complexos portuários da América do Sul, superando a movimentação de vários países da região.

6 – A condição de ser um hub logístico essencial para a movimentação de carga de valor agregado para traz benefícios tanto para o País quanto para as cidades que abrigam estes portos, como, por exemplo, Imbituba, Navegantes, Itajaí, Itapoá e São Francisco do Sul, gerando mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, com arrecadação significativa em impostos federais, estaduais e municipais, além de renda e circulação da economia.

7 – Importante salientar que se estima que um contêiner pode gerar em toda a cadeia logística uma movimentação na economia local de cerca de R$ 1,6 mil. Desta forma, se considerarmos o período de 2010 a 2021 a atividade portuária de Santa Catarina gerou, para as cidades do entorno – cerca de R$ 32,7 bilhões de divisas.

8 – Portos competitivos e com garantia de linhas para os principais mercados mundiais, com custos competitivos, é essencial para Santa Catarina e para o Brasil – nesse sentido, devemos, é claro, garantir a fiscalização de órgãos de regulação para que abusos sejam estancados – porém, nunca comprometer a livre concorrência.