O ex-secretário nacional de Aquicultura e Pesca, o catarinense Jorge Seif, defendeu a Portaria nº 617 de 08 de março de 2022 na qual estabeleceu as medidas de ordenamento, registro e monitoramento da pesca de arrasto de praia no mar territorial de Santa Catarina.
Ex-secretário nacional de Aquicultura e Pesca, o catarinense Jorge Seif – Foto: Reprodução/NDTVA decisão provocou uma celeuma entre os pescadores catarinenses para a próxima safra da tainha que começa no próximo dia 1º de maio. Isso porque, não foi estabelecida uma norma que especifique os pontos fixos e a áreas geográficas delimitadas para pesca dessa espécie.
“Isso é uma demanda de muitos anos, a pesca de arrasto de praia de Santa Catarina nunca tinha sido regulamentada e trazia prejuízo, multas e insegurança jurídica para o pescador. Nós resolvemos. Por outro lado, o pescador quer que delimitem estas áreas. Imagine você como banhista, imagine que você pode ir nos Ingleses e não pode ir em Pântano do Sul, você acha que tem lógica isso?”, indagou o Seif.
Segundo Seif, delimitar a área para a pesca de arrasto da tainha é inconstitucional. Ele diz acreditar que a tradição será respeitada pelos pescadores.
“O mar é bem de todos, de todo pescador e de todo brasileiro. Então qualquer pescador pode pescar em qualquer praia, no entanto, nós entendemos que cada pescador, conforme sua tradição, vai pescar em sua localidade de pesca. Seria inconstitucional nós delimitarmos. Não devemos fazer isso, porque o mar é um bem de todos os brasileiros”, afirmou.
O ex-secretário também falou sobre a situação da pesca e aquicultura e observou o potencial brasileiro ainda não explorado.
“A pesca será a nova fronteira brasileira da proteína. Pode me chamar de sonhador, mas assim como o Brasil hoje é um grande exportador de suínos, aves e bovinos, nós somos os maiores exportadores de proteína no mundo. Com uma costa de 8,5 mil quilômetros, com os maiores rios do mundo, maior quantidade de espécie, não é possível que o Brasil importe tanto pescado”, comentou.
Para Seif, com a implementação de políticas adequadas dando fomento à aquicultura e a pesca, utilizando os lagos de hidrelétricas para não produzir apenas energia, mas também produzir pescado, o país se tornará um dos maiores produtores do setor.
“Eu creio que de cinco a dez anos, o Brasil vai vigorar como um dos cinco maiores produtores de pescado no mundo”, opinou.
O cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezii no litoral de Santa Catarina foi outro ponto destacado pelo ex-secretário.
O produto, utilizado nas indústrias farmacêutica e alimentícia, é altamente valorizado no mercado e pode ser combinado com o cultivo de ostras, mexilhões e vieiras.
Em 2020, numa ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi autorizada o cultivo e se tornou uma importante alternativa de renda para os maricultores catarinenses.
“Os produtores de marisco queriam produzir, mas não podiam. Junto com Ibama e Ministério do Meio Ambiente conseguimos destravar o início da produção”, comentou Seif, ao lembrar que visitou um dos maricultores atendidos e o produtor relatou que recolheu 40 mil toneladas de biofertilizantes de outubro do ano passado até janeiro deste ano.
Seif, que deixou o cargo no final do mês de março, fez um balanço de sua gestão e destacou que conseguiu atender a principal reivindicação dos pescadores que era acesso ao crédito e fomento.
As dificuldades de não possuírem documentação básica, uma nota fiscal ou não ter a atividade formalizada travavam a busca por recursos financeiros. Segundo ele, um acordo com a Caixa Econômica Federal flexibilizou e facilitou o acesso do pescador ao crédito.
Quanto ao futuro da aquicultura e da pesca no país, Seif disse que a expectativa é o lançamento, ainda este ano, da AN10, apontada por ele como a “bíblia” da pesca no Brasil, na qual regularizar todas as atividades pesqueiras. Além disso, o recadastramento nacional de embarcações que apresentará o número de barcos existentes no país.
