Faltam vagas em creches de Florianópolis; Justiça exige solução do Município

Pais e responsáveis enfrentam dificuldades para encontrar vagas em creches para seus filhos em Florianópolis. Atualmente, a cidade registra uma fila de espera com pelo menos 60 crianças.

No entanto, Júlia Gimenes Pedrollo, coordenadora do NIJID (Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência), alerta que o número pode ser ainda maior.

“Muitas famílias não conseguem sequer acessar os canais de inscrição, o que sugere que a demanda reprimida é ainda mais extensa”, destaca a defensora pública.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Ação Judicial

Em resposta a essa situação, uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina exige que o município de Florianópolis elimine as filas de espera por vagas em creches.

A legislação brasileira, apoiada por decisões do Supremo Tribunal Federal, estabelece que, embora a matrícula de crianças menores de quatro anos não seja obrigatória, o Estado deve assegurar as vagas para as famílias que a solicitarem.

Além disso, é dever do Estado garantir que a instituição de ensino esteja próxima à residência da criança ou fornecer transporte escolar adequado.

Importância de frequentar a creche

A importância da educação infantil é enfatizada por Pedrollo, que ressalta a necessidade de integrar as crianças ao sistema regular de ensino a partir dos 4 anos de idade.

“Acesso a creches não só promove o desenvolvimento saudável das crianças, mas também permite que os pais possam trabalhar e atender as necessidades de sustento familiar”, afirma a coordenadora.

Mutirão para vagas

Diante dos desafios enfrentados pelas famílias, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina organiza o 1º Mutirão para Vagas em Creches neste sábado (3), das 12h às 18h, em sua sede na capital.

O evento tem como objetivo orientar as famílias sobre como assegurar o direito à educação infantil previsto na legislação.