FGTS: Quanto dinheiro é possível ganhar com revisão que está no STF?

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal) pode fazer com que trabalhadores com contas vinculadas ao fundo administradas pela Caixa Econômica Federal ganhem dinheiro.

Conforme a Folha de SP, simulações feitas por Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank mostram quanto é possível ganhar se a mudança no rendimento for feita.

Os cálculos consideram saldos no FGTS de R$ 5.000 a R$ 500 mil, comparando a correção atual com a poupança, em um ano, dois anos e cinco anos.

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Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

Julgamento da revisão do FGTS é adiada por Zanin

O STF havia adiado para esta quinta-feira (9) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da TR (Taxa Referencial) para correção das contas do FGTS. No entanto, o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o julgamento sobre o índice de correção das contas do FGTS.

Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudança na correção e vai precisar de mais tempo para analisar a questão. Não há data para retomada do julgamento.

Até o momento, o placar do julgamento é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para remunerar as contas dos trabalhadores. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.