O presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, está veiculando uma forte manifestação crítica contra o governador Carlos Moisés, que vetou o Projeto de Lei aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), extinguindo o voto de minerva do Tribunal Administrativo Tributário.
Presidente da Fiesc inicia mobilização para derrubar veto de Moisés – Vídeo: Divulgação
Afirma o líder industrial: “O setor empresarial considera a decisão um retrocesso surpreendente, pois o projeto foi aprovado pela unanimidade dos deputados estaduais. A nova lei coloca Santa Catarina em sintonia com a legislação federal, onde o Congresso também já se posicionou da mesma forma.”
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO projeto de lei é de autoria do deputado Miltom Hobus, presidente estadual do PSD, e foi aprovado por unanimidade da Assembleia Legislativa do Estado. Na prática, adotava o mesmo procedimento da legislação federal.
O presidente está convocando todas as lideranças para que o veto do governador seja derrubado pelos deputados estaduais.
Confira a íntegra as declarações:
“Senhores industriais, preciso de um minuto de sua atenção. O governador Carlos Moisés acaba de vetar a lei que extinguiria o voto de minerva no Tribunal Administrativo Tributário – o TAT.
O setor empresarial considera a decisão um retrocesso surpreendente, pois o projeto foi aprovado pela unanimidade dos deputados estaduais. A nova lei coloca Santa Catarina em sintonia com a legislação federal, onde o Congresso também já se posicionou da mesma forma.
Precisamos nos manter mobilizados para reverter este equívoco, pois a lei reflete um longo trabalho conjuntos entre a sociedade e a Assembleia. Em caso de empate na discussão de questões tributárias, passará a prevalecer a interpretação mais favorável ao contribuinte.
É necessário reconhecer e valorizar a importância da atividade empresarial, especialmente a da indústria, para a geração de empregos, impostos e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Temos a convicção de que a sociedade catarinense, representada pelos deputados, vai restituir a decisão da Assembleia, derrubando o veto. Não só porque é o melhor para Santa Catarina, mas por uma questão de justiça”.