A ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o aumento do Fundo Eleitoral terá a assinatura da Fiesc (Federação das Indústrias).
Sessão plenária de encerramento do ano judiciário de 2021 – Foto: Rosinei Coutinho/Divulgação/NDO governo federal sancionou, na segunda-feira (24), o Orçamento da União para 2022 com destinação de R$ 4,9 bilhões para o fundão, que financia as campanhas eleitorais. A Fiesc participa na condição de terceiro na ação, que foi impetrada pelo partido Novo.
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Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“É inaceitável que o país tenha um fundo eleitoral bilionário, para financiar campanhas eleitorais, quando faltam recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. Aliás, nessa semana mesmo recebemos com preocupação o anúncio do corte de R$ 43 milhões do já exíguo orçamento para obras nas rodovias federais catarinenses”, Mario Cezar de Aguiar, presidente da Fiesc
O orçamento proposto pelo poder Executivo previa R$ 2,1 bilhões para o Fundo Eleitoral – valor já elevado tendo em vista a situação das contas públicas do país.
Durante tramitação no Congresso Nacional, foi alterada a fórmula de cálculo que resultou no aumento de mais de 200% no valor destinado ao fundão, criando nova despesa na Lei Orçamentária Anual.
O ingresso em ação que já está em curso na Justiça é chamado de amicus cureae e serve para que outros interessados no assunto se posicionem sobre as questões em discussão.