Pelo menos quatro projetos de lei estão em andamento na Câmara dos Deputados para acabar com a circulação de dinheiro em espécie no Brasil. As propostas sugerem o uso exclusivo de meios eletrônicos para transações financeiras.
Essa ideia une deputados de diferentes ideologias, dois projetos são de autoria de parlamentares do governo e dois são de nomes da oposição. Desde 2020, quando o Pix entrou em vigor, a impressão de novas cédulas pelo Banco Central caiu 38%. As informações são do R7.
Projetos propõem fim da utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza – Foto: José Cruz/Agência Brasil/ND
Cédulas de dinheiro impressas
No ano passado, houve 1,181 bilhão de emissões, número próximo ao de 2016, quando 1,161 bilhão de novas notas foram impressas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir- 2016: R$ 299.853.616
- 2017: R$ 319.268.487
- 2018: R$ 432.306.637
- 2019: R$ 485.958.328
- 2020: R$ 527.960.073
- 2021: R$ 624.654.989
- 2022: R$ 489.626.291
O primeiro projeto de lei, do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), é de 2016 e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde dezembro do ano passado. O texto sugere o fim da “utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada pelos sistemas virtuais”.
A segunda proposta, de 2020, além de propor a extinção imediata das notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, sugere o fim da emissão e circulação de todas as cédulas dois anos depois da vigência da lei. A matéria, de autoria do ex-deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), está na Comissão de Finanças e Tributação desde 2021.
A terceira proposta, também de 2020, está na Comissão de Desenvolvimento Econômico desde março deste ano. O projeto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), “estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital”.
O último projeto, apresentado em 2021, seria analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor na última quarta-feira (16), mas a deliberação não ocorreu por ausência do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), cujo relatório é pela rejeição da proposta, de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Motivos para queda de emissão de cédulas
Embora a queda na emissão de cédulas de dinheiro coincida com o lançamento do Pix, o Banco Central não atribui a diminuição ao novo meio de pagamento. A autoridade monetária afirma que os impactos do modelo ainda não foram analisados tecnicamente.
Apesar do posicionamento do Banco Central, o economista Luis Oreiro atribui a queda ao uso dos meios digitais de pagamento. “Não há necessidade de cédulas. Hoje em dia, a maior parte das transações é feita eletronicamente, seja por intermédio de cartões de débito e crédito ou pelo Pix. Imagino que a redução do volume de cédulas tenha sido por conta do Pix, que é uma transferência eletrônica”, analisa.
Para o especialista, a tendência é que a emissão de novas cédulas caia ainda mais com o lançamento do Drex, a primeira moeda digital do país, anunciada pelo Banco Central no início do mês. O Drex funcionará como uma versão virtual do dinheiro — vai ser uma representação digital das notas emitidas pelo BC. A moeda virtual oficial ainda está em fase de testes, e a expectativa é que seja lançada no fim de 2024.