Funcionários de beach clubs fazem manifestação contra suspensão de alvarás dos estabelecimentos

Após decisão do juiz Marcelo Kras Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, de suspensão imediata dos alvarás de cinco Beach Clubs em Jurerê Internacional, funcionários se reuniram neste domingo (2), por volta das 12h, em frente ao prédio da Justiça Federal da Capital para se manifestarem contra a sentença.

“Recebemos a decisão na última sexta-feira (31) e estamos sem trabalhar desde sábado (1°) e domingo (2). Isso afeta mais de 400 empregos diretos desses cinco restaurantes. Ou seja, são 400 famílias prejudicadas, fora todos os outros empregos indiretos que fazem parte dessa cadeia”, relatou o gerente do Acqua Plage, Fabiano Felício.

Além do Acqua, o Ammo, o Café de la Musique, o Donna e o 300 Cosmo foram afetados pela decisão. “Estamos aqui para pedir que essa decisão seja revogada. Já cumprimos tudo que havia sido pedido”, disse Felício.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

O juiz determinou a suspensão imediata dos alvarás, com a interdição comercial dos beach clubs, que são réus da ação civil pública que já tem sentença transitada em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recurso.

Briga na Justiça se arrasta desde 2005

A decisão, realizada nesta quarta-feira (29), em cinco processos para cumprimento de sentença, também condena as executadas por litigância de má-fé, “tendo em vista as inúmeras e injustificadas protelações no cumprimento das ordens judiciais”.

“Esse processo tramita na Justiça desde 2005, primeiro por causa do volume do som. Depois passou a se tratar de uma questão de ampliação irregular dos beach clubs. Foi feito um acordo judicial para a redução dos espaços e foi tudo demolido para voltar ao que era em 2005”, explicou o gerente do Acqua.

Esse acordo foi realizado, inicialmente no dia 29 de março de 2022, em uma audiência de conciliação na Justiça Federal em Florianópolis. Participaram representantes do Ministério Público Federal, da Associação de Moradores de Jurerê Internacional (AJIN), dos beach clubs, da proprietária do imóvel (CIACOI), IBAMA, União e Município de Florianópolis.

STF ordenou a retirada de estruturas dos beach clubs

Foi o primeiro encontro entre as partes envolvidas no caso após a decisão final proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que manteve a determinação da retirada de parte das estruturas consideradas “excedentes” dos Postos de Praia.

Também foi decidido que todos os envolvidos no processo realizariam reuniões setoriais em relação a cada um dos Postos de Praia, no intuito de buscarem consenso sobre as adequações necessárias em cada um dos estabelecimentos.

Ele contou que, mesmo após essa adequação, os estabelecimentos foram “surpreendidos” pela ordem de fechamento às vésperas do feriado de Páscoa.

“O nosso funcionamento foi impedido pela justificativa de que não cumprimos com a determinação, sendo que todas estruturas que foram montadas após aquele ano foram retiradas e, hoje, estamos de acordo com o que foi determinado.”

“Queremos trabalhar”

Durante a manifestação deste domingo (3), diversos trabalhadores dos estabelecimentos estavam com cartazes e apitos, pedindo pelo direito de trabalhar novamente.

“A minha família depende do meu emprego e o da minha esposa, que também atua na área. Essa sentença vai gerar um desemprego no pilar da minha família e de todos os meus colegas, que envolvem garçons, promoters, DJs e todas as outras classes envolvidas”, afirmou Kelvin Renan Silva, garçom do 300 Cosmo.

Reginaldo Silva e Karen Marins têm uma filha de 10 meses, a Laura. Eles possuem uma empresa de concierge, que dá suporte aos turistas na Ilha e ajudam na rotina e programação da viagem. Para o casal, o fechamento dos estabelecimentos afeta diretamente na vida financeira, já que eles oferecem os eventos noturnos da Capital aos turistas estrangeiros.

“No próximo mês, vamos receber turistas americanos e não vamos ter nada para oferecer para eles, infelizmente”, constatou Reginaldo Silva. “Nós estamos tentando nos reestruturar depois de dois anos que ficamos fechados, por conta da pandemia. Fomos os primeiros a parar e os últimos a voltar e, agora, quando nós estamos tentando nos reerguer, vem uma decisão dessa”, comentou Karen.

Jaqueline Carvalho atua como maître no 300 Cosmo e, em vários momentos, esteve à frente da manifestação. Para ela, essa decisão, não só impacta os trabalhadores e suas famílias, como impacta também o bairro. “Todo mundo depende de Jurerê. Florianópolis depende de Jurerê. Sem os beach clubs, não vai ter mais Jurerê Internacional, vai ser só um condomínio de casas”.

Juiz Marcelo Borges se manifestou, em nota

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª. Vara Federal de Florianópolis, divulgou nota sobre sua decisão de interditar os cinco beach clubs em Jurerê Internacional. Segundo o magistrado, a decisão não visa a impedir o funcionamento dos empreendimentos turísticos, que atraem milhares de turistas de Santa Catarina, do Brasil e do mundo.

“Acerca de informações divulgadas pelos meios de comunicação social sobre o processo de execução de sentença definitiva da ação civil pública dos denominados beach clubs de Jurerê Internacional, a 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) esclarece:1. As providências determinadas visam ao cumprimento integral da decisão do TRF4 que determinou a remoção das estruturas excedentes, construídas após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado anos atrás, decisão que, de acordo com o Juízo, não está sendo cumprida; 2. Entre as determinações do TRF4 está a recuperação da área por meio da apresentação de um plano a ser aprovado pelo Ibama (PRAD), medida sem a qual a União não pode renovar a inscrição de ocupação; 3. O Juízo ressalta, ainda, que a execução não tem o objetivo de impedir as atividades dos estabelecimentos, mas de garantir que possam ser desenvolvidas com o respaldo decorrente da observância das ordens judiciais”.

Abrasel também se manifestou, em nota

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (ABRASEL/SC), se manifestou em desfavor do recente fechamento dos beach clubs em Jurerê. “Acreditamos que esses estabelecimentos são importantes não só para a economia local, mas também para o bem-estar e lazer dos moradores e turistas”, diz a associação em nota.

A Abrasel também afirma que a associação entende a decisão foi “motivada por questões de segurança e ordem pública”, mas que acreditam que há “outras formas de lidar com essas questões sem que seja necessário fechar completamente tais estabelecimentos, uma vez que seus proprietários sempre colaboraram com o que vem sendo determinado pela Justiça”.

A nota ainda assegura que “a decisão jurídica atual vai na contramão do que transitada em julgado que não faz menção nenhuma ao fechamento dos estabelecimentos”. “Se outros ajustes, considerados importantes, ainda não haviam sido executados, é porque não haviam sido solicitadas as demais correções”.

Por fim, a Abrasel declara que o fechamento dos beach clubs pode ter um impacto significativo em diversos setores da economia, além da redução das opções de lazer. “Pedimos que as autoridades reavaliem essa decisão e busquem alternativas que permitam a manutenção desses estabelecimentos de forma segura e responsável”, finaliza a associação, em nota.