Gasto com pessoal comprometeu 44,19% da Receita e gera alerta no governo de SC

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou os indicadores fiscais do 4º bimestre e mostram que os gastos com pessoal pedem atenção ao crescimento da folha. Entre os meses de julho e agosto, o pagamento dos salários dos servidores comprometeu 44,19% da Receita Corrente Líquida.

Assim, o peso da folha sobre a receita mantém o Estado no chamado Limite de Alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial é de 46,55%.

O governo explica que vem implementando ações para diminuir custos, buscar novas receitas, sem aumentar impostos, e garantir o equilíbrio das contas públicas para encerrar o ano com as obrigações constitucionais e legais em dia.

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Para não comprometer o orçamento, em maio, o governo do Estado suspendeu aumentos salariais e a realização de novos concursos públicos e nomeações, com exceções pontuais analisadas pelo Grupo Gestor de Governo (GGG).

As projeções da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) indicam que a folha deve crescer em R$ 1,1 bilhão em 2023. Trata-se de um recuo significativo comparado a 2022, quando o salto foi de R$ 3,5 bilhões, cinco vezes acima da média histórica da última década.

Para o secretário Cleverson Siewert, os indicadores do 4º bimestre demonstram que os compromissos assumidos em anos anteriores continuam pressionando o caixa estadual, o que exige atenção do Poder Executivo.

“Mesmo sem conceder aumentos salariais e limitando as novas contratações a necessidades pontuais, ainda estamos enfrentando as consequências do uso de receitas extraordinárias e temporárias para o pagamento de despesas de caráter continuado como a folha”, observa.

Previdência social no governo

O resultado previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no 4º bimestre foi negativo em R$ 2,79 bilhões, 9,84% acima do mesmo período de 2022.

Já o resultado previdenciário do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) no período foi negativo em R$ 1,16 bilhão, o que representa 12,62% a mais do que no mesmo período de 2022.

Segundo a Secretaria da Fazenda, os resultados negativos do RPPS e do SPSM são cobertos com recursos do Tesouro do Estado, no caso de inativos e pensionistas do Poder Executivo, e pelos demais Poderes e órgãos, conforme a vinculação.

Até o 4º bimestre de 2023, o Executivo e os demais poderes estaduais precisaram aportar o montante total de R$ 3,79 bilhões no Iprev para cobrir os valores das aposentadorias e pensões civis e militares que não possuem respaldo das receitas de contribuições dos servidores estaduais.

Com informações da SEF/SC