Gastos com a previdência pública preocupam secretário da Fazenda de SC

O gasto previdenciário do governo do Estado cresceu cerca de R$ 3 bilhões nos últimos dez anos. Essa é uma das preocupações financeiras do governo Jorginho Mello (PL) para início de sua gestão. Em entrevista ao jornalista Moacir Pereira, no programa Conexão ND, na Record News, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, falou sobre essa realidade e a situação dos cofres públicos catarinense.

Dados da secretaria da Fazenda apontam que o governo aportava do seu caixa R$ 2,3 bilhões em 2013 e no ano passado chegou a R$ 5,3 bilhões, o que representa cerca de R$ 3 bilhões a mais de gasto com a previdência. Essa taxa de crescimento é equivalente a 1% ao ano e a tendência é de crescimento.

“São R$ 3 bi a mais que poderiam ser usados na saúde, na educação, na infraestrutura, na assistência social, então naturalmente aqui a gente tem um grande problema”, comentou o secretário.

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Em agosto de 2021, o governo do Estado aumentou a alíquota da previdência de 11% para 14% do servidor público. Além disso, em 2015, criou o SCPrev, um fundo de previdência complementar para os funcionários públicos.

“Santa Catarina fez seu papel, mas ainda assim não foi suficiente e está claramente mostrado. Nós ainda não temos (uma solução para reter o aumento do déficit). Porque uma solução naturalmente passa também pela discussão nacional”, comentou.

Aumento da folha

O secretário também falou sobre o crescimento da folha de pagamento do governo de 2013 a 2022, que segundo ele é reflexo dos reajustes salariais ao longo desses anos. “O que mais chama atenção é quando se olha o número de funcionários. Nesse mesmo período, entre 2013 e 2022, é 17% maior. Ou seja, são aumentos salariais que foram dados”, informou.

Siewert lembrou que o modelo de gestão do governo passa por três frentes: pessoas; tecnologia e inovação; e recursos nas áreas afins e relação com o setor produtivo.

“As pessoas são o principal ativo da organização, e elas precisam estar bem preparadas e motivadas e a motivação passa pelo incremento salarial. Tecnologia e inovação trazem racionalidade e qualificação no gasto público. O terceiro é fazer com que o dinheiro chegue nas áreas fins mais adequadamente e também ter uma relação com o setor produtivo aberta e transparente”, destacou.

Benefícios fiscais

Segundo Cleverson Siewert, ainda não há claramente uma definição sobre alterações nos benefícios fiscais concedidos às empresas do Estado. Para ele, o incentivo deve ser visto como atração de investimentos, traz competividade aos setores, para o governo desenvolver determinados setores estratégicos e, por último, também ter uma diferenciação de preço para determinado produto.

“Quando eu dou um desconto no imposto, o ICMS naturalmente que, em tese, eu perco receita por um lado, mas eu fomento emprego e toda a cadeia que envolve esse processo. É importante deixar claro que o ICMS é um fator muito importante na composição do preço do produto e por conta disso os Estados, de uma forma geral, acabaram incentivando determinados investidores na sua atração do território”.

Santa Catarina é o segundo Estado da federação que mais tem benefícios fiscais relativamente à sua receita. O primeiro é Amazonas, o terceiro é Mato Grosso e o quarto é Goiás. Entre 2019 e 2021, o Estado concedeu cerca de R$ 6 bilhões por ano em benefícios fiscais. Ano passado foram R$ 14 bilhões, e a previsão para este ano é de R$ 20 bilhões.

Números apresentados pelo secretário mostram que 44% dos benefícios concedidos vêm do comércio internacional vinculado à importação, outros 21% da agroindústria, 10% do têxtil, 9% das outras indústrias (reciclável, automóveis e metalomecânica), 6% de máquinas e equipamentos e 3% daquilo que a secretaria da Fazenda chama de social.

“Tanto eu quanto o governador temos a clareza que isso é fator de competividade para cada um dos segmentos. Nossas empresas competem a nível nacional e internacional e se nós quisermos ser mais competitivos temos que ser inteligente nessa leitura. Em conjunto com os setores constituídos, com as federações, com as entidades associativas, vamos conseguir achar esse pulo do gato”, pontuou.