Uma resolução publicada pelo Ministério de Minas e Energia traz mais rigidez nas regras de eficiência energética em geladeiras e congeladores. A entidade que representa o setor no Brasil alerta que a medida terá um impacto significativo no bolso do consumidor. Já o ministério diz que os dados da associação “não condizem com a realidade”
Geladeiras produzidas ou importadas no Brasil deverão ter Índice de Eficiência Energética de pelo menos 85,5% – Foto: Freepik/Reprodução/NDRedução na energia elétrica
As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2024 e todas as geladeiras produzidas ou importadas no Brasil deverão ter um IEE (Índice de Eficiência Energética) de pelo menos 85,5%.
O ministério defende que a medida é importante para reduzir o consumo de energia elétrica no Brasil, já que as geladeiras são eletrodomésticos que consomem muita energia. A nova regra deve gerar uma economia de cerca de 10% no consumo de energia elétrica do setor residencial.
SeguirObjetivos principais da mudança
- Redução no consumo de energia elétrica
- Aumento da eficiência energética das geladeiras
Até 2030, a mudança na legislação brasileira sobre eficiência energética das geladeiras deve evitar a emissão de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico, segundo a expectativa do ministério.
Impacto no valor dos produtos
Um impasse sobre a resolução é o impacto no preço das geladeiras e congeladores, já que os equipamentos mais eficientes são geralmente mais caros do que os menos eficientes.
Isso significa que os preços dos refrigeradores de entrada, que são os mais acessíveis, devem aumentar. O setor produtivo brasileiro de geladeiras critica a resolução do governo.
A Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) defende que os equipamentos produzidos atualmente “já oferecem aos consumidores brasileiros produtos com altíssimo nível de eficiência energética” e com “as tecnologias mais modernas”.
De acordo com a associação, pelo menos 83% dos equipamentos que estão sendo comercializados no Brasil vão ser eliminados com as novas regras de eficiência energética.
Na prática, segundo a Eletros, ficam disponíveis ao consumidor apenas geladeiras e congeladores de “alto padrão”, que podem custar de quatro a seis vezes o valor do salário mínimo nacional – itens em torno de R$ 5.280 e R$ 7.920.
Os fabricantes afirmam que a medida é tecnicamente inviável e incompatível com a realidade econômica do país. Eles argumentam que as empresas não terão tempo suficiente para se adaptar às novas regras e que os consumidores terão que pagar mais por geladeiras menos eficientes.
O diretor da entidade que representa o segmento afirmou que as equipes responsáveis já apresentaram estudos técnicos apontando para um “cenário ruim para a economia do país”, mas que ainda assim não tiveram retorno.
“É necessário considerar a realidade brasileira. Infelizmente, com as novas regras, o consumidor de baixa renda será o mais prejudicado e, consequentemente, a indústria e seus colaboradores. Desinvestimentos e perda de centenas de postos de trabalho podem ocorrer nos próximos meses”, analisa o diretor da Eletros, Renato Alves.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia diz que dados da associação “não condizem com a realidade”.
Como a regra afeta Santa Catarina?
A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) é responsável por cerca de 2,5 milhões de clientes em todo o Estado – o equivalente a 25% do consumo estadual, de acordo com o último boletim de mercado, referente ao mês de setembro de 2023.
Entre as residências atendidas, o consumo dos refrigeradores representa, segundo a Celesc, menos de 10% desse valor.
“Conforme a Tabela Procel para refrigeradores, publicada em 15 de maio deste ano, os refrigeradores mais eficientes possuem tamanhos que variam de 200l a 450l. Quanto maior o equipamento, maior o seu consumo. Porém, o consumo médio apresentado na tabela é de aproximadamente 40 kWh por mês”, diz a empresa.
Quanto maior o tamanho do equipamento, maior é o consumo de energia, diz Celesc – Foto: Freepik/Reprodução/NDNa prática, para a Celesc, a nova regra pode beneficiar o consumidor, mas ainda “não é possível avaliar o impacto a curto e médio prazo”, já que, para a empresa, “o sistema elétrico é projetado para suportar cargas bem maiores do que aquelas atualmente percebidas”.
“Considerando que cada residência de Santa Catarina possui ao menos um refrigerador, o consumo total desses eletrodomésticos no estado ultrapassa os 1.200.000 MWh/ano. A redução das metas de consumo dos refrigeradores em 17% representa um potencial de economia de energia de pelo menos 204.000 MWh/ano no estado. Esse montante é suficiente para abastecer a aproximadamente 930 mil residências por um mês”, explica a Celesc.
“De qualquer forma, ressaltamos que toda ação visando a economia de energia precisa ser incentivada, pois os recursos energéticos do planeta são limitados e o apelo pela Sustentabilidade está cada vez mais presente, necessitando de ações imediatas para alcançarmos esse objetivo”, completa.
O que diz o Ministério de Minas e Energia
Ao ND Mais, o Ministério de Minas e Energia informou que os dados apresentados pela Eletros “não condizem com a realidade” e que a projeção de aumento informada pela própria associação seria de 23%. Leia a nota na íntegra:
“O Ministério de Minas e Energia (MME) afirma que os dados apresentados pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) não condizem com a realidade.
A própria associação, em consulta pública realizada para definição desses novos índices, informou que a projeção de aumento dos produtos seria de cerca de 23% – o equivalente a uma diferença de aproximadamente R$350,00 do preço praticado hoje, ou seja, dez vezes menor do que o valor informado por eles na matéria.
Estimativas da análise de impacto regulatório do MME mostraram uma projeção semelhante, já considerando os índices de inflação e de juros atuais, uma diferença que pode ser paga em menos de um ano com a economia gerada na conta de energia elétrica.
Esse tipo de economia é relevante, tendo em vista que 39% das despesas domésticas mensais são com eletricidade, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando famílias de baixa renda.
Importante destacar, ainda, que as revisões de índices de eficiência energética mínimos para eletrodomésticos são periódicas e regidas por ampla transparência e estudos técnicos, visando beneficiar os consumidores com tecnologias já acessíveis e competitivas”, afirma o ministério em nota.