Antes de embarcar para os Estados Unidos junto com o presidente Lula, o ministro da Economia, Fernando Haddad, fez reuniões com alguns governadores e secretários da Fazenda, para discutir a compensação das perdas causadas aos Estados com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns itens.
Os Estados querem uma compensação de R$ 30 bilhões, mas a proposta de Haddad é que os repasses sejam de R$ 22,5 bilhões, feitos de forma parcelada durante os quatro anos do governo.
Redução no ICMS dos combustíveis foi a principal perda e Estados querem compensação – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ND
Por enquanto, o acordo que está sendo feito por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) ainda não foi concretizado.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEm Santa Catarina, a Secretaria da Fazenda informou que deixou de arrecadar R$ 326,7 milhões em janeiro de 2023 na comparação com janeiro de 2022. O governador Jorginho Mello (PL) não participou da última reunião com o ministro.
A redução do imposto
A lei complementar 194, aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, teve o voto favorável do então senador Jorginho Mello, hoje governador de Santa Catarina. O texto determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso nos valores de 17% ou 18% de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O governo do Estado explicou que a iniciativa teve por objetivo, na época, resolver um problema nacional, que foi a forte pressão inflacionária que se iniciou no final do primeiro quadrimestre de 2021, principalmente em relação aos combustíveis.
Alguns Estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) por causa das perdas e por isso deixaram de pagar a dívida com a União. Então, mesmo quando vier a compensação prevista na lei, podem continuar devendo. Não é o caso de Santa Catarina, que continua pagando a dívida com a União.
O secretário de Fazenda do Estado, Cleverson Siewert, confirmou que os Estados querem compensação acima de R$ 22 bilhões. E que pode ser por meio de abatimento na dívida ou entrada em caixa, o que segundo ele seria importante para alguns investimentos que o governo estadual quer fazer.
“Quando houver esse encaminhamento, Santa Catarina vai dispor de investimentos para universidade gratuita, cirurgias eletivas e obras de infraestrutura”, explicou.