Governo afirma que aumento do ICMS sobre lei foi aprovado pela Alesc

Secom assinala que projeto específico vai ser enviado a Assembleia

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O governo do Estado não concorda com a alíquota de 17% na comercialização do leite longa vida. Este percentual foi aplicado a partir de 1º de abril, a pedido do Sindileite.

aumento no preço do leite nas prateleiras – Foto: Arquivo/Edu Cavalcanti/NDaumento no preço do leite nas prateleiras – Foto: Arquivo/Edu Cavalcanti/ND

Informação da Secretaria de Comunicação do governo, assinalando que “o aumento da alíquota não decorre do veto do governador”.

Na apreciação do projeto aprovado pela Assembleia, o governador vetou o artigo que previa alíquota de 17%, reduzindo-a para 12%.

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A matéria deverá ser equacionada com envio de projetos específicos sobre o leite e a farinha de trigo a serem enviados a Alesc. O governo, contudo, não pretende reduzir o ICMS das bebidas quentes.