E os produtos que fazem parte da cesta básica correm o risco de ficar mais caros para o bolso dos catarinenses já no início de 2024. A base de cálculo reduzida de ICMS para os 23 produtos listados para consumo popular, como arroz, feijão, leite, carne e pão, está garantida apenas até 31 de dezembro deste ano.
Comissão da Alesc discutiu o benefício fiscal de produtos da cesta básica – Foto: Solon Soares/Agência AL/NDPor enquanto, nenhuma manifestação do governo do Estado quanto à extensão do prazo de validade dos incentivos fiscais. Caso não haja prorrogação do benefício, o ICMS cobrado na venda de itens da cesta básica aumentará, em média, 41%. A alíquota para esses produtos é de 7% até o fim deste ano.
Na reunião da Comissão de Finanças na manhã desta terça-feira (24), a principal discussão foi quanto a prorrogação do benefício. O alerta para o risco de elevação repentina dos preços sobre esses itens foi feito pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEle apresentou uma emenda ao PL 305/2023, de autoria do Estado, para alterar o prazo de vigência dos incentivos fiscais, estabelecendo a sua aplicação por tempo indeterminado, durante todo o período em que a autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estiver em vigor.
PL sobre cesta básica
“A partir de janeiro, a comida do catarinense vai ficar mais cara. Ele vai sentir no bolso. Isso preocupa!”, disse o deputado Lucas Neves (Podemos), co-autor da emenda.
A emenda foi rejeitada na Comissão de Finanças, mas com o compromisso do governo do Estado de encaminhar até 5 de novembro um projeto de Lei tratando deste tema.
Em abril do ano passado, a Alesc aprovou o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que concedeu o prazo de 30 de junho de 2022 até 31 de dezembro de 2023, para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas com essa medida.