Governo de SC notifica agentes públicos e pensionistas que receberam auxílio emergencial

A CGE (Controladoria Geral do Estado) vai notificar 3.082 agentes públicos e pensionistas de Santa Catarina que receberam o auxílio emergencial.

Desta lista, apenas 117 são servidores estatutários ativos, dos quais 60 já devolveram ou estão em processo de devolução do benefício.

A maioria (96%) é de servidores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) ou pensionistas especiais não previdenciários (cidadãos que recebem pensão do Estado devido a situações de incapacitação ao trabalho, cuja renda familiar não ultrapassa dois salários mínimos).

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Para regularizar o benefício, é necessário consultar o CPF no link. E para devolver os valores, acessar o link.

Valores

Os valores recebidos somam R$ 5 milhões e devem ser devolvidos para a União. Da lista 539 devolveram ou estão em processo de devolução, totalizando R$ 756,6 mil.

A CGE está orientando o agente público e o pensionista para que verifique se seu CPF foi utilizado por estelionatários.

Existe ainda a possibilidade de terem sido incluídos automaticamente na relação do auxílio emergencial por serem beneficiários do Programa Bolsa Família ou por constarem no CadÚnico do Governo Federal. Mesmo assim, tanto o agente público quanto o pensionista deverão devolver o recurso.

O benefício de R$ 600 mensais é destinado a desempregados, autônomos, trabalhadores informais e MEI (microempreendedores individuais).

Notificação

A notificação será enviada aos servidores a partir desta semana. Aqueles que não devolverem o benefício podem sofrer ação por improbidade e processo disciplinar.

O levantamento foi feito em parceria pela CGE, Secretaria da Administração e Controladoria-Geral da União por meio de cruzamento de bancos de dados dos órgãos.

A controladora-geral adjunta do Estado, Marisa Zikan da Silva ressalta a importância de garantir o destino correto do auxílio emergencial.

“Passamos por um período crítico de enfrentamento à crise econômica provocada pela pandemia. Os recursos públicos são escassos e é justo que sejam destinados para quem realmente necessita deles”, avaliou.