Governo de SC tenta barrar aumento de 4,5% na conta de luz

O governo de Santa Catarina encaminhou uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) que pede a suspensão da execução dos contratos decorrentes do chamado procedimento competitivo simplificado de energia de reserva, promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em outubro do ano passado, para contratação de geração de energia elétrica por termelétricas a gás natural.

O Executivo catarinense prevê que o contrato da Aneel causará um efeito ao consumidor final que supera os R$ 40 bilhões, com impactos tarifários superiores a 4,5% na conta de energia.

Levantamento realizado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) aponta que o procedimento da Aneel surpreendeu pelo alto custo envolvido, em especial para a produção de energia elétrica pelas termelétricas a gás.

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Pelos cálculos da própria Aneel, os preços médios fixados no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) são cerca de oito vezes maiores que a média dos outros leilões de energia, com o MWh chegando ao valor de R$ 1.563,61.

“Foi protocolada no TCU uma representação assinada pelo governador Carlos Moisés (sem partido) que visa evitar um ajuste na tarifa de energia elétrica. A Aneel fez essa contratação relativas a produção de energia elétrica por termoeléctricas a gás. Para garantir o abastecimento do país, a pretexto de uma crise hídrica. Ocorre que os valores desses leilões ficaram muito acima daquilo que vinha sendo praticado”, comentou procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.

O procurador-geral reforçou que esse procedimento da Aneel pode gerar 4,5% na tarifa de energia elétrica para os consumidores de Santa Catarina e de todo o país. Por outro lado, o benefício desses leilões aumentará apenas 0,42% a capacidade de energia elétrica disponível. “Um aumento irrisório. Não garante qualquer segurança de energia elétrica para todo o sistema”, afirmou.

Segundo Souza, além da própria energia elétrica, essa decisão da Aneel pode impactar no preço do gás natural que é o insumo utilizado para a produção da termelétrica.

“Impacto econômico muito elevado, por isso que pedimos que o TCU analise tecnicamente e possa proferir o mais rápido possível uma decisão. Esse custo é absolutamente sem finalidade, essa é a grande questão. Está desproporcional o custo envolvido com o beneficio que será trazido”, finalizou.

Usinas termelétricas serão instaladas em oito Estados

Em outubro do ano passado, a Aneel escolheu, por meio de sessão pública, 17 empreendimentos, totalizando 1.221 MW, dentro Procedimento Competitivo Simplificado de 2021 para contratação de geração de energia elétrica.

Foram duas usinas solares fotovoltaicas, uma termelétrica a cavaco de madeira e 14 termelétricas a gás natural. Conforme projetos cadastrados, as usinas vencedoras serão instaladas nos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

O preço médio de venda foi de R$ 343,22/MWh para o produto quantidade e de R$ 1.599,57/MWh para o produto disponibilidade. No caso das termelétricas a gás natural, o CVU médio declarado é de R$ 685,00/MWh.

Segundo a Aneel, com um patamar inferior aos custos variáveis das usinas que estão atualmente sendo chamadas a operar para contribuir com a confiabilidade do sistema e com a preservação dos recursos hídricos.

De acordo com a Aneel, a contratação de reserva de capacidade tem como objetivo preservar a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica aos consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional).

A Agência salientou que a contratação foi realizada na forma de energia de reserva e o suprimento deve ser feito entre maio de 2022 a dezembro de 2025.