Uma lei que abre crédito suplementar para a Polícia Federal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), liberando R$ 31 milhões para retomada, neste sábado (24), da emissão de passaportes. A fila para emissão do documento já tinha mais de 100 mil pessoas, após a suspensão do serviço por falta de recursos, desde 19 de novembro.
Mais de 100 mil pessoas aguardavam para emissão do documento após a paralisação do serviço por falta de recursos – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
As informações são do R7. Em 15 de dezembro, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional remanejando recursos da União e, segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, os R$ 31.471.342 já foram liberados e a confecção de passaportes já foi retomada neste sábado (24). Os passaportes solicitados entre 1º e 22 de dezembro serão produzidos gradativamente.
A liberação do recurso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei remaneja recursos para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Agricultura no valor total de R$ 596,2 milhões.
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A emissão de passaportes foi suspensa em novembro, mas o agendamento on-line do serviço e o atendimento nos postos da PF continuaram funcionando normalmente. No início de dezembro, um crédito liberado pelo governo federal no valor de R$ 37 milhões permitiu a emissão de passaportes para quem tinha agendamento até 1º de dezembro.
Quem pretende visitar países da União Europeia, da Ásia e da África e os Estados Unidos, por exemplo, precisa do passaporte para entrar nos territórios. Nos países do Mercosul, porém, os visitantes podem entrar portando o documento de RG (Registro Geral).