Um repasse de R$ 5 milhões foi iniciado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, visando prevenção e combate aos estragos provocados pela estiagem em mais de 90 municípios, assim, serão R$ 50 mil para cada cidade.
A anúncio foi feito nesta quinta-feira (25), por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Os recursos são via FDR (Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural), da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina).
O repasse se dá após a maior estiagem em 15 anos ter assolado Santa Catarina em 2020, com prejuízos intensos para os produtores rurais.
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Extremo-Oeste do Estado sofreu mais intensamente os impactos da estiagem. – Foto: Prefeitura de São Miguel do OesteAs medidas de contenção do impacto econômica também incluem linhas de crédito, como a que também inclui a Secretaria da Agricultura e a Alesc, com R$ 43,5 milhões para diminuir os prejuízos.
As cidades em questão já declararam emergência ou calamidade pública, homologada pelas autoridades estaduais e autorizando o repasse, previso na Medida Provisória Nº 232/2020, do fim de 2020.
A legislação proíbe a utilização do dinheiro para pagar despesas da parte pessoal, de encargos sociais e referentes ao serviço da dívida.
Em até 90 dias, cada cidade deverá prestar constas à Secretaria da Agricultura, contando a partir da recepção da transferência.
Até o momento, a Secretaria da Agricultura fez o repasse de valores para 83 municípios, que possuem a declaração de emergência ou calamidade pública homologada por decreto estadual. Outros oito ainda passam por análise.
Os municípios que receberam os recursos são, em grande parte, da região Oeste, a mais afetada, incluindo Concórdia, Chapecó e o entorno da região.