Além da perda de familiares, amigos e conhecidos e da preocupação com a doença, a fatia mais vulnerável da população mundial sofre hoje profundos impactos econômicos devido à pandemia de Covid-19. No país, 12,8% da população brasileira ficaram abaixo da linha de pobreza extrema neste último ano, ou seja, precisam sobreviver e sustentar a família com apenas R$ 246 por mês. Os dados são do Centro de Políticas Sociais da FGV (Fundação Getúlio Vargas), baseados em pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Desde o início de abril deste ano, por meio da iniciativa Vacinação Solidária, a Fundação Somar, arrecadou mais de 40 toneladas de alimentos que são doadas à população em vulnerabilidade social – Foto: PMF/Divulgação/NDEm Florianópolis, levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social mostra que, atualmente, mais de 3.000 famílias não recebem nenhum tipo de benefício socioassistencial do governo federal. Hoje, afirma a secretária da pasta, Mária Cláudia Goulart, o órgão registra 35 mil famílias no CadÚnico. Destas, 11 mil têm renda per capita de até R$ 178.
Deste total, informa a secretaria, apenas 7.894 são beneficiárias do Bolsa família. Para atender a fatia da comunidade da Capital que não é contemplada por estes benefícios, o prefeito da Capital, Gean Loureiro, enviará nesta semana, à Câmara Municipal de Florianópolis, o projeto de lei que cria o AME Floripa (Auxílio Emergencial Municipal).
“Muitas famílias não recebem hoje o bolsa família porque no ano passado não se inscreveram no auxílio emergencial do governo federal porque não precisavam na época, mas a sua situação mudou depois e essas pessoas ficaram excluídas destes programas assistenciais. É essa parte da população que queremos contemplar agora”, afirma o prefeito.
Compromisso com a vida
A secretária de Assistência Social de Florianópolis, Maria Cláudia Goulart, explica que a preocupação do município ocorre pois, neste ano, só vai receber auxílio emergencial do governo federal quem recebeu em 2020. “A questão é que só recebeu esse benefício no ano passado quem estava cadastrado até abril daquele ano. Portanto, quem teve sua situação financeira agravada após essa data, devido à pandemia, não foi contemplado. Essas pessoas serão atendidas pelo auxílio emergencial do município”, reforça ela.
“Essa proposta visa a contemplar os “invisíveis”, aquelas pessoas que, apesar de não receberem ajuda, estão em situação de extrema vulnerabilidade social. Nossa gestão está comprometida com a vida das pessoas e esse projeto olha além dos impactos sanitários da pandemia, foca na economia e, sobretudo, na sobrevivência”, acrescenta Maria Cláudia.
Ainda de acordo com secretária, os informais, MEIs (microempreendedores individuais) e contribuintes individuais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não estavam nesse cadastro e se registraram para receber o auxílio emergencial do governo federal, foram atendidos. Cerca de 8.000 pessoas em Florianópolis receberam este auxílio do governo federal em dezembro de 2020.
Hoje, pouco mais de 3.000 famílias não recebem nenhum tipo de auxílio do governo federal em Florianópolis, aponta levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/NDBenefício será pago com recursos próprios
O auxílio emergencial municipal, informa a Prefeitura de Florianópolis, será concedido por meio de duas modalidades. A primeira, geral, prevê um valor de R$ 1.500 mil divididos em cinco parcelas de R$ 300.
A segunda é para famílias monoparentais que têm a mulher como provedora, as chamadas “mães solo”. Neste caso, será um valor de R$1875 divididos em cinco parcelas de R$ 375,00. O valor diferenciado para as “mães solo” ocorre decido às maiores dificuldades enfrentadas para este modelo de família, reconhecida no art.226 da Constituição Federal.
O novo aporte para apoiar famílias que precisam do AME Floripa virá de recursos próprios da prefeitura. Nesta semana, pela primeira vez desde que existe o sistema CAPAG (Capacidade de Pagamento), criado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar as contas das cidades, Florianópolis recebeu nota máxima A. Isso quer dizer que o município está com as contas rigorosamente em dia e tem capacidade para honrar seus compromissos financeiros.
“Desde 2017, quando fizemos uma grande reforma, estamos recuperando a saúde financeira de Florianópolis. Fizemos o maior aporte de investimento já realizado na cidade e, ainda assim, conseguimos ser reconhecidos com nota máxima de gestão fiscal”, destaca o prefeito Gean Loureiro.
De acordo com o relatório Panorama Social da América latina 2020, divulgado em março deste ano pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), a taxa de pobreza extrema atingiu 12,5% da população e a de pobreza, 33,7% na região. Isso significa que o total de pessoas pobres chegou a 209 milhões no fim do ano passado, 22 milhões a mais do que em 2019. Desse total, 78 milhões de pessoas estavam em situação de extrema pobreza, 8 milhões a mais do que no ano anterior. Os números são os piores registrados nos últimos 12 e 20 anos, respectivamente.
Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.