O reajuste salarial anunciado pela prefeitura de Joinville, no Norte de Santa Catarina, na terça-feira (11), corre risco de não se concretizar. Após anunciar o reajuste, que seria aplicado aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, o município recebeu uma recomendação da PGR (Procuradoria-Geral do Município) para consultar formalmente o TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a proposta.
Reajuste salarial de servidores de Joinville passará por aprovação do TCE – Foto: Carlos JúniorA recomendação aconteceu após uma decisão publicada na noite de quarta-feira (12), na qual o TCE indeferiu o pedido da prefeitura de Massaranduba, que solicitou pedido para revisão geral anual dos servidores.
O reajuste proposto, ressalta o município, foi baseado nas condições financeiras atuais. “Nossa equipe já vinha realizando os estudos e as projeções necessárias para que pudéssemos anunciar a revisão anual em parcela única, na data-base. Do nosso ponto de vista, a revisão anual por meio da reposição da inflação é um direito do servidor e estamos buscando a segurança jurídica para isso”, disse o prefeito Adriano Silva.
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Após análise e publicação da decisão indeferindo o pedido de Massaranduba, a PGR recomendou, na quinta-feira (13), a consulta ao TCE. “Esta decisão foi publicada após a elaboração do projeto da Prefeitura de Joinville, que foi realizado em termos semelhantes. Por este motivo, a peça jurídica do Tribunal de Contas deve ser considerada”, analisou Christiane Schramm Guisso, procuradora-geral do município.
O prefeito ressaltou que acatará a recomendação para garantir o direito de reajuste aos servidores. “Vamos acatar a recomendação da PGM para que possamos encontrar o caminho jurídico necessário para que o trâmite do projeto da revisão anual siga o rito de aprovação”, afirmou.