Quem possui imóvel registrado como patrimônio cultural em Joinville, no Norte de Santa Catarina, já pode solicitar a dedução do IPTU junto à prefeitura. O prazo para requerer o benefício vai até o dia 30 de junho.
Imóveis devem estar em bom estado de conservação e preencher requisitos – Foto: Prefeitura de Joinville/Reprodução/ND
De acordo com o município, o desconto pode chegar até 100% do valor do imposto, a depender do caso, e será aplicado em 2024. Ainda segundo a prefeitura, os imóveis devem estar em bom estado de conservação e se enquadrar nos dispositivos previstos na Lei Complementar 366/2011, que trata do assunto.
Atualmente, a cidade conta com aproximadamente 200 imóveis tombados e/ou inventariados. A lista dos imóveis com proteção cultural é pública e pode ser acessada no site da prefeitura de Joinville.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO primeiro passo da solicitação é realizada na Coordenação de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville, com o pedido de avaliação do imóvel.
Depois da emissão do parecer favorável da Coordenação e aprovação da Comissão de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural de Joinville, o proprietário precisará encaminhar o pedido de dedução ou isenção à Secretaria da Fazenda.
O processo de isenção ou dedução é concluído apenas após a emissão do documento pela Secretaria da Fazenda. Segundo a prefeitura, o proprietário deve verificar o prazo de validade do documento, já que não é necessário fazer o requerimento anualmente, somente quando finalizar o prazo estabelecido pelo órgão.