Justiça obriga duas lojas de Balneário Camboriú a praticar descontos reais na Black Friday

Ação Civil Pública partiu do Ministério Público Estadual que recebeu denúncias de manipulação de preços antes da data comercial

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Duas redes de lojas que tem unidades em Balneário Camboriú vão ter que informar na próxima “Black Friday” de forma clara, os preços dos produtos aos clientes e também não aumentar os preços às vésperas do evento comercial no último ano.

Em 25 de abril, o Ministério Público através da 6ª promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú ingressou com duas ações civis públicas.

A Promotoria de Justiça inclusive havia instaurado no ano passado, um inquérito civil apurando a informação de que as duas redes em Balneário Camboriú estariam manipulando os preços próximo a data comercial para iludir os consumidores quanto ao preço dos produtos.

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Decisão liminar da justiça aconteceu em Balneário Camboriú – Foto: Pixabay/Divulgação/NDDecisão liminar da justiça aconteceu em Balneário Camboriú – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

A ações civis públicas constataram situações semelhantes nas  duas lojas.

Em uma delas, por exemplo, produtos como TV, refrigerador, fogão e lavadora de roupas tiveram os preços aumentados e em alguns casos, o preço da “black friday” estava ainda maior do que 15 dias antes.

A justiça determinou que caso as empresas descumpram as decisões devem pagar multas diárias de R$ 1 mil e os processos podem ser consultados através dos links para consulta pública no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o TJSC