O governo de Santa Catarina publicou, na última quarta-feira (24), uma medida provisória que deve reduzir o litro do etanol hidratado para menos de R$ 4,60 a partir de setembro nos postos de combustíveis.
Redução no preço do etanol deve acontecer a partir de setembro – Foto: Marcos Jordão/NDO texto, que foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), prevê que seja repassado apenas 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos 17% cobrado no preço do litro do combustível.
Segundo o governo estadual, o objetivo é diminuir a carga tributária e deixar o preço do combustível mais “atraente” para os consumidores em comparação a gasolina.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) aponta que a redução do imposto estadual resulta R$ 0,40 por litro, ou seja, a redução pode ser até este valor.
De acordo com a pesquisa semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio de revenda do etanol entre os 155 postos de combustíveis pesquisados em Santa Catarina foi de R$ 4,86.Dessa forma, caso seja passado ao menos R$ 0,30, o litro será comercializado por R$ 4,56.
A medida provisória prevê que os efeitos sejam produzidos a partir do 1º dia do mês seguinte, ou seja, o preço deve baixar apenas a partir de setembro. O texto tem vencimento em 31 de dezembro de 2022.
“Para que seja assegurada a competitividade do etanol em comparação com a gasolina, fez-se necessário esta compensação tributária para as distribuidoras, prevista por meio da MP”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
Em forma de compensação ao valor que o estado deixará de receber por meio do imposto, a União realizará um repasse de até R$ 14 milhões para o governo de Santa Catarina até o fim de 2022, conforme previsto na Emenda Constitucional 123.
Segundo a SEF, o aporte será efetuado a todos os Estados que aderirem à medida e é proporcional ao consumo de etanol registrado em 2021, aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).