Marcada por atrasos e impasses, relembre a ‘novela’ da privatização do Porto de Itajaí

A novela da privatização do Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina foi marcada, até agora, por impasses entre Superintendência do Porto e a empresa que, até dezembro deste ano, opera os berços 1 e 2 do terminal, além de atrasos e pedidos não atendidos.

O porto está no meio de um processo de privatização, que deve acabar com a Autoridade Portuária Municipal. O fim desse processo deve acontecer até 2024, quando acaba o prazo de dois anos estipulado pelo Ministério da Infraestrutura, após atrasos no processo de desestatização.

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Município queria a manutenção da autoridade pública

O processo de privatização, desejado pelo Ministério da Infraestrutura, não foi bem-recebido pelo Município. Marcado por viagens de comitivas à Brasília, Itajaí tentou fazer com que o governo federal alterasse o edital, mantendo a Superintendência.

A autoridade sobre o porto foi concedida ao Município em 1997, por 25 anos. Este prazo acaba em dezembro de 2022, para que, inicialmente, a nova empresa concessionária do terminal assumisse a estrutura em janeiro de 2023. Com o atraso no lançamento do edital, Itajaí mantém a Autoridade Pública Municipal por até dois anos, entre 2023 e 2024.

Os desejos iniciais eram que a prorrogação do convênio não pudesse ser encerrada antes do prazo de dois anos. O governo federal, no entanto, decidiu manter a cláusula e a administração municipal aceitou a renovação da Autoridade Portuária Pública Municipal para evitar prejuízos maiores ao Porto de Itajaí.

Contrato transitório

Com a renovação por até dois anos e o fim do contrato de arrendamento dos berços 1 e 2 também se encerrando em 2022, a prefeitura de Itajaí lançou um edital para contratação de uma nova arrendatária. A atual arrendatária, APM Terminals, se manifestou após a prefeitura afirmar que houve uma negativa da empresa de continuar a operação durante o período transitório.

De um lado, a superintendência havia afirmado que o edital cumpre uma obrigação legal e que a empresa negou a proposta de seguir com a operação dos berços por até mais dois anos, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza o processo de desestatização do terminal portuário.

Por outro lado, a APM afirma que tinha “total interesse” em manter a operação, desde que haja mudanças no contrato, que seguiria os moldes do que está em vigência atualmente, e que se encerra em dezembro de 2022. Para a superintendência, essa mudança requerida pela APM traria prejuízos ao porto.

Equipamentos ficaram no centro da disputa

Antes da escolha da nova arrendatária, os equipamentos que hoje operam nos berços 1 e 2 ficaram no centro da disputa entre Município e APM. Na segunda-feira (15), a APM Terminals, empresa que hoje opera os berços e cujo contrato termina em dezembro deste ano, divulgou uma nota pontuando questões “sobre o Edital transitório que afetam diretamente a APM Terminals, que por sua vez, também tem como obrigação preservar seus direitos”.

O primeiro deles é de que os equipamentos que hoje estão nos berços – navio MHC e STS, empilhadeiras Reach Stackers, carretas Terminal Tractors, por exemplo – são da APM e não podem ser devolvidos à União. “Isso significa que os equipamentos continuam sendo da Empresa ao final do contrato de arrendamento”, menciona a nota. A empresa afirmou que o edital não previa uma indenização pelos equipamentos.

A Superintendência do Porto afirmou, em nota, que, sim, “todos os equipamentos necessários para o bom andamento dos trabalhos no Porto de Itajaí permanecerão no terminal durante o período de arrendamento transitório da área operacional dos berços 1 e 2, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza o processo de desestatização”.

Já a respeito da indenização, a superintendência afirma que a APM vai ser indenizada pelos equipamentos, mas só pela empresa ganhadora da licitação de desestatização, quando ela for escolhida, até 2024.

Proposta recebida

Mesmo com impasses, no dia 22 de agosto, a prefeitura de Itajaí divulgou que a CTIL Logística fez a maior proposta, no processo seletivo para o arrendamento dos berços 1 e 2. A proposta foi de R$ 48,60 o metro quadrado, totalizando R$ 4.006.896,01 pelo arrendamento da Área A.

A segunda colocada, a empresa Power Log, propôs o valor de R$ 46,50 o metro quadrado, totalizando R$ 3.833.758,53 pelo arrendamento. Na sequência, a Container’s Service ofereceu R$ 26,00 o metro quadrado, o que representa um total de R$ 2.147.606,92.

No dia seguinte, 23 de agosto, a prefeitura confirmou a CTIL como ganhadora do processo.

A empresa foi fundada em 1922, na cidade de Rio Grande, município do Rio Grande do Sul, onde atualmente opera no porto público da cidade. Atua em terminais de contêineres, transporte rodoviário e logística. A reportagem tentou contato com a CTIL, mas a empresa escolheu não se manifestar para a imprensa até que o contrato provisório seja homologado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).