Só para se ter ideia da importância do movimento feito pela região carbonífera, nesta quarta-feira (29), 10 dos 12 prefeitos da área participaram de audiência no Ministério de Minas e Energia. Foram pedir que o Governo Federal faça a sua parte a fim de reverter decisão da Justiça Federal, que provocada pelo Ministério Público Federal, desde 2019 impede prefeituras de liberar qualquer licença em áreas de recuperação ambiental. Aparentemente conseguiram.
A sala do Ministério de Minas e Energia ficou pequena para abrigar a todos os representantes da região carbonífera que foram apelar a intervenção do ministério. — Foto: Divulgação/ND
A promessa do ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida é que cria imediatamente uma equipe com objetivo específico de acompanhar o problema. Mais do que isso, deu prazo de 15 dias para receber o primeiro relatório e anunciou que irá visitar a região.
Para alcançar o objetivo alguns ingredientes pesam. Um deles é o fato do deputado federal Fábio Schiochet (PL), de SC, ser o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A política defendida pela presidência da república em favor de alguns setores antes amarrados por questões pontuais na área ambiental é outra. Não se pode desconsiderar a forte articulação política demonstrada no ato em Brasília.
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O deputado federal Fábio Schiochet, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal intermediou a agenda. — Foto: Divulgação/NDNa Ação Civil Pública (ACP) do Carvão a Justiça Federal determinou a recuperação ambiental da bacia carbonífera, condenando a União Federal e empresas mineradoras a recuperar o passivo gerado (rejeitos de mineração) entre os anos de 1972 e 1990. Desde 2019 o Ministério Público Federal (MPF) recomendou às prefeituras da Região Carbonífera que não mais expedissem alvarás de construção e de funcionamento e que informassem em suas consultas prévias, locais objetos da ACP, que em algum momento no passado contaram com disposição de rejeitos de mineração.
Esta conduta afastou investidores, desvalorizou imóveis, fechou comércios, bloqueou inauguração de parques, impôs desafios técnicos para recuperar-se áreas urbanas, sem ter como desmobilizar bairros inteiros, impactando decisivamente no desenvolvimento das áreas urbanas dos municípios envolvidos.
A demanda da AMREC foi dirigida para a regulamentação das áreas de perímetro urbano que se desenvolveram sobre terrenos objetos da ACP do Carvão, na busca de destravar os investimentos simultaneamente com os trabalhos de recuperação dos rejeitos de mineração, garantindo assim sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
O prefeito Neguinho, do município de Forquilhinha, relatou que, entre os diversos problemas da ACP do Carvão, estão as dificuldades na liberação de obras pela Caixa Econômica Federal, que tem levantado empecilhos para pavimentação de uma rua em sua cidade, pois ela se encontra em região que é objeto da ACP do Carvão.