As negociações para o pagamento da dívida que a prefeitura de Joinville, no Norte de Santa Catarina, tem com empresas que operam o serviço de transporte coletivo no município não avançaram, mesmo após mediação do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). As informações foram divulgadas pelo Executivo nesta quinta-feira (22).
Município trabalha em um novo edital de licitação – Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND
Segundo o município, o TJSC designou o juiz Maurício Cavallazzi Póvoas, auxiliar da presidência do Tribunal, para se reunir com representantes das empresas. No encontro, porém, as operadoras do serviço de transporte coletivo afirmaram não haver “intenção de firmar qualquer tipo de acordo”.
A reunião entre o TJSC e as empresas ocorreu após o prefeito Adriano Silva (Novo) pedir ajuda ao presidente do Tribunal, desembargador João Henrique Blasi, nas negociações da dívida.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Nossa atitude foi para solucionar a questão da dívida, diminuindo o valor devido, para que não fosse preciso incluir o valor como parte do edital de licitação que estamos preparando”, explica o prefeito Adriano Silva.
Sem acordo, o valor deverá ser incluído no edital de licitação como outorga. A obrigação desta inclusão é fruto de uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, referendada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A dívida de R$ 125.406.443,39 foi assumida pelo Executivo no final de 2012, após as empresas ajuizarem ações em busca de reequilíbrio financeiro dos contratos, sob alegação de déficits.
Até o fechamento desta matéria, as empresas não foram localizadas pela reportagem do Portal ND+ para comentarem o caso.