Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de quarta-feira (12), trará mudanças para a correção do FGTS (Fundo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso porque, o saldo passará a ser corrigido, no mínimo, pelo índice oficial de inflação, o IPCA. Ou seja, a correção do FGTS não pode ser menor que a inflação registrada no ano.
Decisão do STF muda a forma de correção do STF e estabelece que deve ser corrigido, no mínimo, pelo índice oficial de inflação – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/ND
A decisão manteve a atual remuneração do fundo, que corresponde a juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), além do acréscimo da distribuição de parte dos lucros.
Contudo, quando a remuneração não alcançar o valor da inflação no ano, o Conselho Curador do Fundo determinará uma forma de compensação.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA ação de revisão da forma como ocorre a correção do FGTS foi proposta pelo partido Solidariedade, que avaliava que a atual fórmula gera perdas aos trabalhadores, pois os saldos não acompanham a inflação.
A decisão do STF seguiu os termos de acordo firmado entre União e as principais centrais sindicais do país.
Quando a nova correção do FGTS passa a valer
A decisão do STF que estabelece nova forma de correção do FGTS passará a valer após a publicação do acórdão, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13).
A regra vale para depósitos futuros e não será aplicada a valores retroativos.
Simulação
Uma simulação feita pelo professor de economia Hugo Garbe, da Universidade Mackenzie,, e divulgada pelo portal R7 mostra os valores do saldo corrigido pelo IPCA e pela forma atual que leva em conta a TR+ 3%. Veja:
Cálculos do professor de economia Hugo Garbe simulam correção do FGTS com base no IPCA e na forma atual de correção – Foto: Hugo Garbe/R7/Divulgação/ND