*Informamos incorretamente que o reajuste do VRV proposto aos servidores da Udesc era de 14,46%. A informação constava na exposição do texto original do projeto. No entanto o aumento é de 19%. O texto foi corrigido.
O governo de Santa Catarina enviou nesta quinta-feira (2) mais uma “parcela” das propostas de reajuste salarial dos servidores de Santa Catarina. Por conta da falta de reajustes e as perdas salariais provocadas pela inflação, todo funcionalismo público terá alterações na folha.
Trabalhadores do IMA (Instituto do Meio Ambiente), Udesc (Universidade Federal de Santa Catarina), SES (Secretaria Estadual da Saúde), servidores públicos civis e lotados em órgãos administrativos e de controle, entre outros, foram contemplados nos novos textos.
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Projetos tramitam em regime de urgência e podem ser votados até o fim de fevereiro. A expectativa dos deputados, entretanto, é aprová-los até o fim de 2021 – Foto: Jeferson Baldo/Agência AL/Divulgação/ND
Todo o pacote tramita em regime de urgência e tem prazo de apreciação até fim de fevereiro. A expectativa é que todos eles sejam votados conjuntamente até o fim de dezembro. O calendário de tramitação ainda deve ser definido pelo presidente da Alesc, o deputado estadual Mauro Nadal (MDB).
As alterações custarão aos cofres públicos cerca de R$2 bilhões, segundo a comissão mista que acompanha a tramitação dos documentos na Casa. Os projeto tramitam em meio às discussões do orçamento de 2022, que contará com um aporte de cerca de 10%, estimado em R$37 bilhões.
SIE, IMA, Jucesc e Aresc
A primeira proposta altera as gratificações por desempenho dos trabalhadores da SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura), Jucesc (Junta Comercial do Estado de Santa Catarina), Aresc (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina) e IMA. Atualmente os valores são estabelecidos pela lei 16.465.
A diferença mais importante entre o texto original e a proposta do governo de Santa Catarina está no multiplicador: no primeiro as retribuições financeiras são resultado do valor estabelecido pelo menor vencimento e o multiplicador 3,655 – que passaria para 9,13743 com a aprovação do novo texto. Confira a proposta na íntegra.
Udesc
Aos servidores da Udesc o governador Carlos Moisés (sem partido) propôs reajuste de 19% no VRV (Valor Referencial de Vencimento) – passando de R$ 361,28 para R$ 429,92. Ao todo, 2449 servidores seriam beneficiados, entre ativos, inativos e temporários.
Conforme o governo de SC, os trabalhadores de Udesc não recebem reposição inflacionária desde 2016. O documento do projeto de lei pode ser conferido na íntegra.
Servidores da saúde
Já o projeto destinado aos servidores da SES estabelece o aumento de 20% na “gratificação pelo desempenho de atividades em saúde”. Também foram propostos aumentos na cálculo do adicional de penosidade, insalubridade e risco de vida para o nível e referência iniciais da carreira de nível médio. Veja o texto completo.
Servidores públicos civis
Além da “criação pontual de gratificações” e a definição de novos valores para as gratificações com o objetivo de recompor o poder aquisitivo da categoria, o projeto de lei destinado aos servidores públicos civis também visa a “redução do litígio judicial”. Leia o projeto.
PGE, SEA, SEF e CGE
O governo de SC propôs a criação da “Gratificação de Coordenação de Sistemas Administrativos” aos servidores da PGE (Procuradoria Geral do Estado), CGE (Controladoria Geral do Estado), SEA ( Secretaria de Estado da Administração) e SEA (Secretaria de Estado da Administração).
Segundo o texto, o dispositivo visa a “unificação dos valores das diversas gratificações até então pagas aos servidores lotados nos órgãos centrais dos sistemas administrativos bem como a recomposição do poder aquisitivo”.
O que foi entregue anteriormente
No início desta semana foram entregues o novo plano de carreira dos agentes da SAP (Secretaria a Administração Prisional e Socioeducativa) e o programa de retribuição salarial baseado na produtividade dos servidores do Imetro (Instituto de Metrologia de Santa Catarina).
Também já desembarcaram na Alesc novas versão aos projetos dos auditores fiscais e do magistério. Anteriormente a casa recebeu e votou os projetos que atendem servidores da Segurança Pública e os professores em início de carreira.