A norma que amplia a margem de crédito consignado para beneficiários de programas sociais, como o Auxílio Brasil e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), será mantida, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). As famílias podem comprometer até 40% do valor total recebido, sendo que, anteriormente, o percentual era de 35%.
STF decide que empréstimo de crédito consignado em programas sociais será mantido – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ND
A decisão pela manutenção, divulgada nesta quarta-feira (26), foi tomada pelo ministro Nunes Marques. O ministro rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo PDT. O partido alegava que o acesso aos empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais aumentaria o “superendividamento no país”.
Para o ministro, a oferta de crédito consignado aos beneficiários “trata-se de opção legislativa que busca garantir às famílias brasileiras que experimentavam dificuldades, na sequência da pandemia e dquea alta dos preços de alimentos, uma modalidade de crédito barata, especialmente para quitar dívidas mais caras”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAo tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, destacou o ministro, o PDT parte do pressuposto de que eles não obtêm nenhuma vantagem com a contratação do crédito. “A alegada posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio”, analisou o magistrado.
A modalidade de crédito consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício do contratante.
*Com informações do R7