O projeto de lei complementar, que cria as regiões metropolitanas de Joinville, Jaraguá do Sul e do Planalto Norte Catarinense, está avançando na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e muitas pessoas se peguntam: o que muda na prática para as cidades?
Segundo o presidente da Amunesc (Associação de municípios do Nordeste de Santa Catarina), Rodrigo Adriany David (atual prefeito de Garuva), colocar o projeto em prática vai ampliar as ações em conjunto das cidades da região.
Atualmente, tudo que um município faz voluntariamente ao outro pode ser considerado como improbidade administrativa. Com a vigência da região metropolitana isso muda e torna a cooperação legal.
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Mirante de Joinville – Foto: Rogerio da Silva | Prefeitura Municipal de Joinville/DivulgaçãoA Amunesc ainda afirma que as cidades poderão pensar ações em conjunto para solucionar problemas em comum – como mobilidade urbana, saneamento básico e destinação de resíduos.
Além do efeito prático, a criação de regiões metropolitanas virou exigência do Governo Federal para destinar recursos. Uma vez que a verba será enviada para o bloco de cidades e não mais para um município específico.
“A Amunesc liderou o processo administrativo com os prefeitos e repassou os relatórios à Assembleia Legislativa para que lá fosse discutida a criação. Chamou a responsabilidade para dentro. O objetivo é desenvolver ainda mais projetos”, reforça o presidente da associação, que está otimista com a aprovação na Alesc até o final de 2021.
Como será a região metropolitana de Joinville
A princípio, a Região Metropolitana de Joinville terá os municípios de Joinville (sede) e Araquari. Na área de expansão entram os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, ltapoá, São Francisco do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
Como serão divididas as regiões metropolitanas – Foto: região metropolitanaJá a Região Metropolitana de Jaraguá do Sul contempla, além de Jaraguá do Sul e Guaramirim, os municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.
Por fim, no Planalto Norte seriam Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Irineopólis, Itaiopólis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.