O programa Recupera Mais foi lançado na última quarta-feira (13) pela Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo do programa é oferecer ao contribuinte alternativas flexíveis e inéditas para o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em atraso, com descontos de até 95% sobre multa e juros, além de prazos diferenciados a partir da adesão.
Segundo o governo do Estado, quanto antes ocorrer a adesão ao Recupera Mais, maior será o desconto e o prazo oferecido aos contribuintes no parcelamento da conta, que tem a opção de até 72 prestações.
Governo catarinense espera recuperar R$ 1,5 bilhão de um total aproximado de R$ 16 bilhões em impostos em dívida ativa nos últimos dez anos – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
Dessa forma, o governo catarinense espera recuperar R$ 1,5 bilhão de um total aproximado de R$ 16 bilhões em impostos em dívida ativa nos últimos dez anos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO governador Jorginho Mello (PL) destacou a importância de garantir oportunidades aos empreendedores para regularizarem os débitos e ficarem em dia com o fisco.
Governador Jorginho Mello e vice Marilisa Boehm durante coletiva do Recupera Mais – Foto: Roberto Zacarias/Secom“Quando permitimos que o contribuinte acerte suas contas em condições mais favoráveis, estamos mantendo empregos de pais e mães de família e fortalecendo a economia catarinense. Também garantimos a entrada de recursos fundamentais para continuarmos investindo em saúde, infraestrutura, segurança e educação”, disse o governador.
Recupera Mais: incentivo à regularização da situação e operação legal
Secretário da Fazenda Cleverson Siewert destaca incentivo às empresas para operarem legalmente – Foto: Roberto Zacarias/SecomCleverson Siewert destaca que o programa Recupera Mais vai proporcionar a regularização de empresas com dificuldade e auxiliar o Estado a arrecadar recursos importantes para os projetos do governo.
“São mecanismos bastante importantes que vão permitir duas coisas: a empresa que está com algum tipo de dificuldade fazer a sua regularização e, com isso, manter emprego e renda, e o Estado arrecadar recursos considerados importantes para a concepção de seus projetos estratégicos dentro do governo”, diz Siewert.
A proposta do Recupera Mais já foi aprovada no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O projeto de lei institui que o programa deve ser encaminhado ainda em setembro à Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), com previsão de regulamentação até dezembro.
Em 2024, o governo de Santa Catarina deverá instituir um programa de classificação do contribuinte para garantir tratamento diferenciado àqueles com bom histórico de conformidade fiscal.
Veja como será o pagamento parcelado do Recupera Mais:
- 90% de desconto no pagamento em 12 parcelas
- 80% de desconto no pagamento em 24 parcelas
- 70% de desconto no pagamento em 36 parcelas
- 60% de desconto no pagamento em 48 parcelas
- 50% de desconto no pagamento em 60 parcelas
- 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas
*O valor mínimo por parcela é de R$ 600.