A última etapa da Operação Petróleo Real resultou em 46 autuações, 28 bicos interditados ou reprovados e 291 produtos vencidos em lojas de conveniência, em postos de combustíveis em Santa Catarina. Além disso, foram fiscalizadas 231 bombas e realizados 154 testes de qualidade.
O operação iniciada no dia 29 de novembro e finalizada nesta quinta-feira (1º) abrangeu as cidades de Florianópolis, Camboriú, Blumenau, Indaial, Brusque, Itapema, Penha, Tubarão, Criciúma, Içara, Palhoça, São José, Joinville, Araquari e Jaraguá do Sul.
Em Santa Catarina, 55 postos foram inspecionados na Operação Petróleo Real – Foto: Leo Munhoz/ND
Entre as principais irregularidades identificadas durante a fiscalização estão a falha na exibição de preços; ausência de lacres nas bombas de combustível; e entrega ao consumidor de 180 ml a menos a cada 20 litros de combustível.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA fiscalização estava prevista para ocorrer em 60 postos, mas foram inspecionados 55 por causa do estado de calamidade pública em razão das chuvas no Estado que dificultaram o trabalho dos fiscais.
Não houveram autuações por descumprimento aos decretos federais nº 11.121/2022 e nº 10.634/2021. Os documentos determinam que os postos revendedores de combustíveis informem aos consumidores, de forma clara, os preços praticados no estabelecimento.
A operação foi coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), por meio das Seopi (Secretarias de Operações Integradas) e Senacon (Nacional do Consumidor).
Participaram da operação em Santa Catarina, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procons de SC e dos municípios), o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), o Inmetro/SC (Instituto de Metrologia de Santa Catarina) e a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina).
Denuncie
O MPJP criou um canal voltado ao consumidor para denunciar estabelecimentos que não estiverem cumprido as determinações legais para operar.
Desde que o canal foi aberto em 11 de julho, já foram contabilizadas 1.932 denúncias. Os estados com mais reclamações são Acre e São Paulo, com 482 e 223 registros, respectivamente.
Amapá e Roraima foram os que menos registraram reclamações dos consumidores, com três e uma, respectivamente.