De volta do período de férias de recesso de fim de ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu nesta segunda-feira (10), que a solução para o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à lei do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) das empresas do Simples e do MEI (microempreendedores individuais) será de fácil desfecho e que não há divergências de mérito da equipe econômica ao parcelamento.
Bolsonaro fala em “solução temporária”
O prazo de adesão ao Simples, que termina no próximo dia 31 de janeiro, deverá ser prorrogado para dar tempo para que o Congresso derrube o veto do presidente ao Refis.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro – Foto: Isac Nobrega/Divulgação/NDEm entrevista à Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, Bolsonaro disse nesta segunda que anunciaria uma “solução temporária” para o Refis.
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MOTIVOS
A equipe econômica não propôs o veto ao parcelamento do Refis, mas apresentou a necessidade de compensação. Além disso, assessores do presidente levantaram o entrave de sancionar o Refis em razão de restrições da lei eleitoral que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições, argumento que gera controvérsia jurídica.