Pedágios do trecho Norte da BR-101, em SC, deverão ter novo reajuste

Previsto para os próximos dias, um novo reajuste na tarifa dos pedágios executados no trecho Norte da BR-101 já está em análise. A adequação consta no contrato de concessão firmado entre ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a empresa Arteris S/A (Autopista Arteris Litoral Sul).

Parece repetitivo e, por vezes, até soa como piada. Mas o fato é que um remanejamento do valor aplicado, atualmente, pelas quatro praças de pedágio da empresa (em SC e uma no Paraná) está sendo estudado nesse momento.

O motivo consta em contrato já que, na próxima semana, o vínculo firmado entre as partes completa 13 anos – de um total de 25. Está no capítulo VI do documento a indicação do que é chamado de TBPI (Tarifa Básica de Pedágio a Preços Iniciais).

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“A TBPI terá seu primeiro reajuste contratual na data do início da cobrança do pedágio e será reajustada, a cada ano, sempre na mesma data do início da cobrança do pedágio”, pontua o documento com 56 páginas e que está à disposição no site da empresa.

Essa tarifa básica, ainda conforme o documento, segue um cálculo a partir da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A estimativa, se não houver maiores eventos sobre os valores praticados, é que a tarifa sofra um “arredondamento”.

Atualmente as quatro praças da empresa localizadas em território catarinense – uma quinta praça está localizada no Paraná – cobram o valor de R$ 3,90 para veículos de passeio.

São elas, de Sul para Norte: Palhoça (km 243), Porto Belo (km 157), Araquari (km 79) e Garuva (km 1); além de São José dos Pinhais (PR), na BR-376 (km 376).

Procon quer reabertura do inquérito

A última semana foi marcada pelo Procon de Santa Catarina que, em pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitou a reabertura de um inquérito que contesta o último aumento tarifário nas unidades de cobrança.

Ainda em agosto de 2020, o Procon notificou a empresa devido ao aumento do valor no pedágio que intencionara pular de R$2,70 para os atuais R$3,90.

Ainda na ocasião o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) entrou no embate e entendeu um valor desproporcional, não só ao momento vivido pela sociedade, como uma alta de quase 50% no valor.

Apesar da resistência inicial o próprio Tribunal de Contas voltou atrás e deu o aval para que o valor fosse praticado. Assim, a ANTT declarou legalidade do reajuste sob o argumento de que era necessária uma “captação de recursos para a execução das obras”, referindo-se, ao Contorno Viário da Grande Florianópolis, considerado uma das maiores obras de infraestrutura do País.

Essa liberação foi consolidada onde, desde de dezembro último, praças da concessionária praticam o valor reajustado.

Obra atrasada e inacabada

A principal bandeira levanta pelo Procon catarinense diz respeito, justamente, ao Contorno Viário, porém, pelo viés do atraso e possibilidade de conclusão em médio e longo prazo.

Conforme apurou a reportagem do ND+, o prazo em vigor para a entrega da obra na Grande Florianópolis é de 36 meses que passou a contar desde o dia 11 de janeiro, data em que a ordem de serviço para duas empreiteiras foi assinada.

De acordo com o diretor estadual do órgão, Tiago Silva, o acréscimo na cobrança mesmo com obras inacabadas, além do atraso de nove anos para a conclusão do processo, se configuram como irregularidades.

O diretor, ainda em entrevista concedida na última semana ao ND+, criticou o atraso da obra. “Nós queremos apurar a responsabilidade da empresa nesta questão que é tratada com tanto descaso. Uma obra que facilitaria a vida do cidadão com mais de nove anos de atraso é algo lastimável”, explica.

O que diz a ANTT

Por meio de nota, a agência confirmou que a revisão da tarifa “está em andamento” e que, o valor empregado no reajuste só será conhecido após esse estudo.

A ANTT, ainda conforme a nota encaminhada a reportagem, corrobora a “data-base” para reajuste do valor que “pode implicar ou não alteração da tarifa arredondada, a depender da conclusão das análises”.

A única certeza repassada pela agência diz respeito ao atraso nesse reajuste uma vez que “as análises não foram concluídas pela ANTT”.

O que diz a Arteris Litoral Sul

A concessionária que administra um total de 356 quilômetros da rodovia (que é a BR-101 em Santa Catarina e se torna BR-376 em solo paranaense), também se manifestou apenas por nota.

A Arteris Litoral Sul reitera que trata-se de uma revisão ordinária contratual que tem como referência a segunda quinzena de fevereiro. A concessionária, no entanto, atribui também essa revisão “elaborada e homologada” pela ANTT.

Outro ponto importante salientado é que o contrato assinado entre as partes foi no ano de 2008, mais precisamente no dia 14 de fevereiro.
A abertura das cancelas, no entanto, aconteceu somente um ano depois e, dessa forma, os valores passaram a ser aplicados e computados desde então.