Pedido de isenção de IPTU pode ser feito até segunda quinzena de agosto em Joinville

Prefeitura abriu período para solicitação de isenção no pagamento da taxa de IPTU 2022 e contribuintes podem realizar requerimento até 22 de agosto

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Redação ND Joinville

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As taxas e impostos sempre pesam no bolso e em Joinville, no Norte de Santa Catarina, os contribuintes precisam ficar atentos. O município abriu o período para pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022. Os pedidos podem ser realizados até o dia 27 de agosto, às 18h.

Contribuintes podem solicitar isenção até 27 de agosto – Foto: Divulgação/NDContribuintes podem solicitar isenção até 27 de agosto – Foto: Divulgação/ND

As solicitações devem ser feitas no site da Prefeitura e os proprietários de imóveis que já tiveram o benefício concedido em outros anos e que permanecem com os mesmos critérios não precisam solicitar renovação.

O pedido pode ser feito presencialmente para quem tiver dificuldades ou não conseguir acesso ao site. Para isso, basta agendar atendimento no telefone (47) 3431-3233 e, depois, realizar a solicitação da Secretaria da Fazenda no horário marcado. Além disso, as Subprefeituras também realizam o atendimento.

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Após o pedido, o prazo para análise é de 180 dias e o acompanhamento do status pode ser feito on-line ou de forma presencial. Caso o pedido seja indeferido, o morador recebe uma carta informando as pendências e tem um prazo de 30 dias para recorrer.

Quem pode pedir a isenção do IPTU?

  • Imóvel locado ou cedido gratuitamente ao município.
  • Um só imóvel, que nele resida, cuja renda familiar dos residentes não ultrapasse dois salários mínimos.
  • Imóvel pertencente a ex-combatente, filho ou viúva de ex-combatente brasileiro da 2ª Guerra Mundial.
  • Imóvel pertencente a órfãos de pais, recebidos por doação ou herança, quando menores ou incapazes, com renda igual ou menor a dois salários mínimos.
  • Imóvel pertencente a associação de moradores ativa e declarada de utilidade pública.
  • Imóvel urbano que possua área florestada, gravada como área de preservação permanente.
  • Imóvel em área rural, com cadastro de produtor rural.
  • Imóvel cadastrado no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ).
  • Imóvel de entidade desportiva, recreativa e cultural.

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