As taxas e impostos sempre pesam no bolso e em Joinville, no Norte de Santa Catarina, os contribuintes precisam ficar atentos. O município abriu o período para pedido de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022. Os pedidos podem ser realizados até o dia 27 de agosto, às 18h.
Contribuintes podem solicitar isenção até 27 de agosto – Foto: Divulgação/NDAs solicitações devem ser feitas no site da Prefeitura e os proprietários de imóveis que já tiveram o benefício concedido em outros anos e que permanecem com os mesmos critérios não precisam solicitar renovação.
O pedido pode ser feito presencialmente para quem tiver dificuldades ou não conseguir acesso ao site. Para isso, basta agendar atendimento no telefone (47) 3431-3233 e, depois, realizar a solicitação da Secretaria da Fazenda no horário marcado. Além disso, as Subprefeituras também realizam o atendimento.
SeguirApós o pedido, o prazo para análise é de 180 dias e o acompanhamento do status pode ser feito on-line ou de forma presencial. Caso o pedido seja indeferido, o morador recebe uma carta informando as pendências e tem um prazo de 30 dias para recorrer.
Quem pode pedir a isenção do IPTU?
- Imóvel locado ou cedido gratuitamente ao município.
- Um só imóvel, que nele resida, cuja renda familiar dos residentes não ultrapasse dois salários mínimos.
- Imóvel pertencente a ex-combatente, filho ou viúva de ex-combatente brasileiro da 2ª Guerra Mundial.
- Imóvel pertencente a órfãos de pais, recebidos por doação ou herança, quando menores ou incapazes, com renda igual ou menor a dois salários mínimos.
- Imóvel pertencente a associação de moradores ativa e declarada de utilidade pública.
- Imóvel urbano que possua área florestada, gravada como área de preservação permanente.
- Imóvel em área rural, com cadastro de produtor rural.
- Imóvel cadastrado no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ).
- Imóvel de entidade desportiva, recreativa e cultural.