O governo federal deve regulamentar a modalidade de pesca com cerco até o fim deste ano. Desde 2016, pescadores de Florianópolis não conseguem autorização para essa atividade. Sem a licença, muitos não conseguem garantir o sustento da família.
Pescadores de Florianópolis pedem regularização da pesca com cerco – Foto: Léo Munhoz/NDEssa é uma modalidade de pesca antiga. Na Capital, o cerco flutuante é praticado desde 1930. A prática consiste em uma rede fixada no mar próximo à costa. Como o nome diz, os peixes são cercados e não conseguem mais sair.
Os pescadores visitam o ponto de duas a três vezes ao dia para retirar os animais. Aqueles que não atingiram tamanho adequado são soltos. Um método seletivo que faz dessa uma das pescas mais sustentáveis, mas que hoje não é protegida por instrumentos legais.
Embora exista uma portaria que regulamenta o cerco flutuante, o governo federal argumenta que a modalidade não consta na instrução normativa de 2011. Por esse motivo, as licenças para a pesca com o cerco vêm sendo negadas.
Recentemente, pescadores de Florianópolis foram multados por estar com o cerco no mar. Tudo porque a modalidade não foi especificada na nova instrução. “Já fomos notificados e estamos recorrendo. A promessa é ‘estamos revendo’, mas eles têm o salário todo o mês. E os coitados que não tem o salário todo mês?”, questionou o pescador Arnaldo dos Santos.
Em Florianópolis, são 16 cercos existentes. Sete deles em praias do Sul da Ilha, como Armação, Campeche e Matadeiro. O pescador Rodrigo Martins e muitas famílias dependem basicamente dessa modalidade para o sustento.
Segundo Martins, “diretamente e indiretamente, são pelo menos 60 pais de famílias. Sendo que, em sua maioria, eles dependem e vivem somente da pesca de cerco flutuante, que é uma pesca de alta sustentabilidade. Nós só pescamos realmente aquilo que a gente consome e que possa vender, porque o cerco flutuante é um aquário. Quando você chega no final da rede, que não tem o que você realmente precisa, a gente solta esses peixes”.
Conforme o chefe da Divisão de Aquicultura e Pesca do governo federal em Santa Catarina, José Henrique dos Santos, uma nova instrução normativa está sendo elaborada especificando a modalidade de pesca com cerco flutuante. O documento deve ficar pronto até o fim do ano.
“Nós estamos na iminência da publicação dessa norma, que eu acredito que [sairá] até o final do ano, depois de passar por algumas revisões finais, consultoria jurídica do Ministério da Agricultura e outras questões administrativas. A partir do momento que a norma for publicada no Diário Oficial da União, os interessados deverão procurar a superintendência do Ministério da Agricultura em Santa Catarina para requerer uma autorização para exercer a atividade”, informou Santos.
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