O novo salário mínimo, fixado em R$ 1.412, não terá efeitos apenas sobre o pagamento do salário, mas também vai afetar diversos benefícios e contribuições, incluindo o abono salarial PIS/Pasep, o seguro-desemprego e as contribuições mensais dos MEIs.
Benefícios e Contribuições do INSS
A partir de 1º de janeiro, o valor mínimo dos benefícios do INSS será R$ 1.412. No entanto, os valores pagos acima do limite mínimo não serão alterados, já que estes são reajustados de acordo com a inflação.
Do PIS/Pasep ao MEI: o que muda com o novo salário mínimo – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Reprodução/NDAbono Salarial PIS/Pasep
Profissionais vinculados ao PIS/Pasep terão o abono salarial aumentado. O cálculo para o benefício considera o número de meses trabalhados no ano-base, multiplicado por 1/12 do salário mínimo vigente.
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O seguro-desemprego não pode ser inferior a um salário mínimo. Portanto, em 2024, o valor mínimo desse benefício será de R$ 1.412.
Benefício de Prestação Continuada
Destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, o BPC exige que a renda familiar per capita seja no máximo 1/4 do salário mínimo.
Contribuição dos MEIs
O reajuste também incide sobre a contribuição mensal dos MEIs. Dependendo da atividade exercida, o valor varia entre R$ 71,6 e R$ 76,6.
Contribuição do MEI vai aumentar com novo salário mínimo. – Foto: Agência Brasil/Divulgação/NDCadastro Único (CadÚnico)
O CadÚnico, fundamental para a identificação de beneficiários de programas sociais, ajustará a definição de família de baixa renda para até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 706 em 2024.
Além disso, famílias com renda total de até três salários mínimos, R$ 4.236, também são elegíveis para benefícios.
Juizados Especiais Federais
Os processos iniciados nos Juizados Especiais Federais também utilizam como base o salário mínimo — hoje limitado a 60 mínimos. Isso significa que mais pessoas podem resolver disputas de maior valor financeiro sem precisar recorrer aos tribunais comuns.
Impacto na Economia
Cerca de 60 milhões de pessoas têm rendimentos atrelados ao mínimo. Isso representa um acréscimo de R$ 69,9 milhões na Economia e gera cerca de R$ 37,7 bilhões em tributos sobre consumo, conforme dados do Dieese.