Por que a Gol pediu recuperação judicial nos Estados Unidos?

A Gol Linhas Aéreas, uma das maiores companhias do setor no Brasil, anunciou na quinta-feira (25) que entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. O processo foi aceito nesta sexta-feira (26).

A companhia enfrenta uma dívida de cerca de R$ 20 bilhões, em que R$ 3 bilhões vencem em até 12 meses, e reconhece não ter caixa suficiente para honrar com esses compromissos.

Recuperação judicial nos Estados Unidos

A ação foi apresentada ao Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. O processo no país norte americano é conhecido como Chapter 11.

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Em entrevista coletiva, o presidente da Gol, Celso Ferrer, disse que é muito recente para falar o que exatamente vai ser negociado. “O que eu posso falar é que nós queremos que a gente saia com a estrutura de capital correta”, afirmou.

Em nota, a Gol afirmou que utilizará este processo para “reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade a longo prazo”.

Além de recuperar-se, a companha pretende dar a volta por cima:  “A Gol espera sair desse processo com um investimento significativo de capital, incluindo novos U$ 950 milhões em financiamento DIP, com o intuito de expandir sua posição como companhia aérea líder na América Latina”.

Por que a Gol pediu recuperação judicial nos Estados Unidos?

A Gol justifica sua preferência pelos Estados Unidos porque este “atende aos melhores interesses de seus stakeholders, incluindo colaboradores e clientes”.

“Fizemos progressos notáveis até agora e acreditamos que este processo permitirá endereçar os desafios gerados pela pandemia, ao mesmo tempo em que mantemos o elevado padrão dos serviços que oferecemos aos clientes”, disse a companhia.

Na opinião do economista Daniel Corrêa da Silva, a Gol decidiu entrar em recuperação nos Estados Unidos devido a dois fatores: pela grande quantidade de credores americanos e pelo processo ser mais bem-sucedido no exterior.

“Ela entra nos Estados Unidos primeiro porque toma créditos em dólar, então  precisa ter uma folga primeiro lá fora, tentar tomar crédito de grandes operadores internacionais, para depois poder lidar com as operações aqui”, afirmou o economista.

“O indicador de recuperação judicial apresentado pelo Banco Mundial mostra que a legislação da Europa e dos Estados Unidos é mais célere e moderna para salvar um CNPJ. Esse também pode ser um fator importante para fazer eles entrarem por lá”, completou.

Segundo Fernando Cascaes, advogado especialista recuperação judicial, um fator que também influenciou na escolha foi a necessidade de se buscar um financiamento das atividades da companhia (DIP Finance) no valor aproximado de US$950 milhões.

“O Dip Finance é uma modalidade de financiamento para empresas em crise que dá segurança àqueles financiadores que acreditam no soerguimento das atividades de empresas em crise”, afirmou Cascaes.

Apesar de a Lei brasileira (Lei 11.101/2005) possuir mecanismo similar, ele foi pouco testado pelo mercado, o que gera insegurança aos possíveis financiadores, explicou o advogado.

O que é o Chapter 11

O Chapter 11 é um processo judicial bem estabelecido e flexível que tem a finalidade de reestruturar empresas com operações em múltiplas jurisdições. O processo permite que as empresas fortaleçam a sua posição financeira sob a  supervisão e aprovação do sistema judicial dos Estados Unidos.

O processo do Chapter 11 tem sido utilizado com sucesso por muitas companhias aéreas internacionais, incluindo LATAM, United Airlines, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia.

O que é a recuperação judicial?

Trata-se de um processo legal que permite às empresas com dificuldades financeiras renegociar suas dívidas enquanto mantêm suas operações.

Fernando Cascaes explica que esse caminho, embora indique uma crise financeira, não necessariamente resulta em prejuízos ou inconvenientes para os clientes.

“Ao contrário, isso pode ser um sinal positivo, indicando uma proativa reorganização para garantir a sustentabilidade futura da empresa”, afirmou o advogado.

Os voos da gol serão cancelados?

A companhia aérea afirmou que todos os voos vão operar conforme programado e todas as passagens aéreas e reservas permanecem em vigor. O presidente da Gol afirmou que não pretende reduzir as operações da empresa, tamanho da frota, pessoal ou destinos.

“Os Clientes da GOL poderão continuar a organizar viagens e a voar pela Companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers. Os Clientes da GOL seguirão acumulando milhas ao voar pela Companhia e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles. A GOL planeja honrar todas as obrigações com Clientes, incluindo reembolsos de passagens, cupons de viagem e pagamentos ou crédito associados a reclamações de bagagem ou serviços, em conformidade com políticas da empresa em vigor”, anunciou a companhia.

Em nota, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmou que “a Gol deverá assegurar a normalidade do atendimento aos passageiros conforme os dispositivos da Resolução nº 400/2016, que define as condições gerais de transporte aéreo no Brasil.”