A Superintendência do Porto de Itajaí, no Litoral Norte de SC, foi multada no valor de R$ 200 mil por conta de descumprimentos no contrato de dragagem do canal que dá acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.
De acordo com o auto de infração da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), a profundidade de projeto de algumas áreas do canal não foi mantida em diversos momentos entre os anos de 2022 e 2023, sem que a Superintendência tomasse providências.
Contrato de dragagem não foi cumprido em diversos momentos ao longo de 2022 e 2023, afirma Antaq – Foto: Porto de Itajaí/Divulgação/NDO serviço de dragagem é pago pelos armadores, ou seja, as companhias marítimas, para a autoridade portuária, que por sua vez possui um contrato com uma empresa terceirizada para realizar o serviço.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirHá um contrato firmado que determina as cotas mínimas de navegação no canal e na bacia de evolução, e os respectivos limites de tolerância em cada ponto.
Contudo, em levantamentos batimétricos realizados sob responsabilidade da Autoridade Portuária e encaminhados à Autoridade Marítima, constatou-se que não foi mantida a profundidade devida em algumas áreas, em diversos momentos, especialmente nos anos de 2022 e 2023.
Questionada pela Antaq, a Superintendência exibiu uma notificação apresentada para a empresa que realiza o serviço em março deste ano, quando deu um prazo para que a situação fosse regularizada.
Os pagamentos a empresa relativos às medições seguintes teriam sido suspensos, e só retomados após o restabelecimento das cotas. Contudo, no levantamento seguinte à notificação, homologado pela Marinha, foi identificado que as cotas não foram restabelecidas na totalidade.
O procedimento a ser seguido em contrato seria o de suspensão de pagamento da empresa, além de aplicação de multa e notificação. Porém, o auto de infração destaca que a Autoridade Portuária retomou os pagamentos e não aplicou a multa, e ainda não realizou nenhuma ação durante o ano de 2022 frente aos descumprimentos de contrato.
Dessa forma, a Antaq entendeu que a Superintendência do Porto não tomou providências frente ao contrato de dragagem, o que resultou no descumprimento da obrigação de manter a profundidade de projeto do canal de acesso, dos berços e da bacia de evolução do Porto de Itajaí.
O acontecimento foi enquadrado como infração administrativa, com penalidade de multa de R$ 200 mil. A autuação foi realizada na terça-feira (7) e tem prazo de 30 dias para apresentação de defesa.
Porto de Itajaí não se posicionou
A assessoria da Superintendência do Porto de Itajaí foi questionada pela reportagem do ND+, mas não enviou um posicionamento sobre o caso até a tarde desta segunda-feira (13). O espaço segue aberto.