Porto de Itajaí: Governo Federal vai selecionar empresa pra administração temporária

O Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou que o Governo Federal irá realizar o chamamento de empresa para administrar de forma temporária o Porto de Itajaí, no Litoral Norte de SC.

O anúncio da decisão foi feito em Brasília (DF) nesta quarta-feira (19) e pretende garantir que o porto não fique mais sem cargas até que uma empresa assuma a operação de forma definitiva.

Junto com Décio Lima, presidente do Sebrae e intermediador nas negociações sobre a situação do Porto de Itajaí com o Governo Federal, o ministro afirmou que a novidade surge após um pedido do presidente Lula.

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“A gente não pode esperar mais tempo, o tempo da ‘não presença’ de navios lá em Itajaí. A cidade se confunde com o porto e o presidente pediu pra que nós então avocássemos o processo de chamamento da empresa que vai operar durante esse tempo provisório até que chegue a empresa definitiva”, detalha.

O ministro afirma que a concorrência definitiva deve durar mais de um ano, e para que o terminal receba cargas novamente um chamamento provisório será feito pela pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Segundo Márcio, a decisão já foi comunicada ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB) e ao governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). A solução busca também trazer mais garantia a empresas que pretendem concorrer, e segurança no processo.

“A falta de segurança dos empresários afasta a concorrência. Com a chancela do Governo Federal, os empresários vão se sentir mais seguros. Depois, naturalmente, quem eventualmente ganhar essa concessão provisória pode se interessar em ficar pelo tempo restante, e aí é outro cenário”, afirma.

Décio Lima declara que a decisão construída junto com a Casa Civil e a Antaq traz celeridade para que a situação possa ser resolvida e o terminal esteja em pleno funcionamento outra vez.

“É um edital temporário, evidentemente. Mas nesse período, tanto a autoridade portuária municipal quanto o Ministério de Portos e Aeroportos e Antaq vão construir a solução definitiva, que será uma concessão e uma delegação de mais de 30 anos, de acordo com o conceito que funcionou até o presente momento o porto de Itajaí”, destaca.

A preocupação do ministro é também com os terminais privados que estão no entorno e também dependem da autoridade portuária de Itajaí, já que é ela que realiza a dragagem no local.

“Agora acho que dá pra gente acelerar o processo, que no fundo, o que as pessoas querem é que seja mais depressa e que seja eficaz. Nós precisamos fazer Itajaí voltar a concorrer com os outros portos”, alega França.

Possível parceria com Porto de Santos não deve ser afetada

No final do mês de junho, uma possível parceria com o Porto de Santos foi anunciada, em que uma parte da carga do terminal viria, em caráter emergencial, para Itajaí. Dessa forma, seria possível retomar parcialmente a movimentação.

Questionado, o ministro afirmou que a decisão anunciada pelo Governo Federal não interfere nesse projeto de parceria, que contribuiria de forma provisória para o terminal.

“Nós precisamos de uma solução definitiva. A solução de Santos é uma solução também provisória, então nós precisamos de alguma coisa que dê garantia, porque Itajaí não é um porto de passagem, ele é o porto principal de Santa Catarina, e tem que voltar a operar com volume”, declara.

Para que a operação com volume aconteça, a segurança é necessária, e por isso o Governo Federal decidiu por assumir o chamamento público para a contratação, que deve ter o prazo de dois anos.

Durante este período, o Governo Federal deve realizar a concorrência para a concessão da operação do Porto de Itajaí de forma definitiva, pelo prazo de 35 anos.

O edital de chamamento público deve ocorrer de forma rápida e simplificada. O ministro afirmou que ainda nesta quarta seria enviado para a Antaq, e com a aprovação da agência, na próxima semana o edital já deve ser publicado.