Nesta quarta-feira (17), o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) assumirá a responsabilidade de fiscalizar os postos de gasolina a fim de garantir a redução dos preços dos combustíveis nas bombas.

A Petrobras divulgou uma redução significativa no preço médio do diesel para as distribuidoras, diminuindo em R$ 0,44 por litro, passando de R$ 3,46 para R$ 3,02.

Além disso, houve uma redução de R$ 0,40 por litro no preço médio da gasolina, com o valor caindo de R$ 3,18 para R$ 2,78, que também será pago pelas distribuidoras.

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Essa declaração do ministro surge logo após a decisão da empresa de encerrar a política de vincular os preços dos combustíveis às flutuações do mercado internacional, conhecida como PPI (Preço de Paridade de Internacional).

“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba. O brasileiro tem que ser beneficiado”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Reunião para discutir as medidas de fiscalização nos postos

O ministro Alexandre Silveira revelou que teve reuniões com a ANP para discutir as medidas de fiscalização. “Não vamos transigir. Aqueles que, porventura, tentarem capturar essa conquista dos brasileiros e brasileiras que são combustíveis mais baratos, serão punidos com rigor da lei”.

Em relação à estratégia comercial da Petrobras, no dia 16 de maio, a empresa anunciou uma nova abordagem para a definição dos preços do diesel, gasolina e gás, que foi aprovada pela diretoria executiva da companhia.

Essa nova estratégia põe fim ao PPI, política de preços implementada desde 2016, que vinculava os preços médios dos combustíveis vendidos pela Petrobras às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional, considerando outros fatores, com o objetivo de proteger a empresa dos riscos operacionais do setor.

“Não fazia nenhum sentido e amarrava a maior petroleira do Brasil em um preço de referência que, muitas vezes, impedia a Petrobras de ser competitiva, inclusive dentro do Brasil. Ela tem que, além de ser uma empresa estável, ter lucro natural para se tornar cada vez mais moderna, competitiva e perene, tem que cumprir seu papel social”, afirmou.

Em contato com o jornalista da NDTV, Arliss Amaro, o economista-chefe da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Pablo Bittencourt, explica que, na prática, a alteração deve resultar em mudanças menos voláteis.

“Está claro que a Petrobras deixou de utilizar o preço internacional do petróleo como referência principal para a subdeterminação. Assim, passaram a utilizar um conjunto de outras variáveis relacionadas a demanda e oferta no Brasil. Assim como também deixou-se claro que os repasses não serão periódicos. Com essas duas informações, existe a expectativa que terá uma baixa volatilidade para o próximo período”, explica.

Por outro lado, o economista Pablo Bittencout aponta que ainda é necessário um detalhamento por parte da Petrobras sobre quais fatores serão determinante para alterações.

“Ainda é difícil de fazer uma análise no longo prazo, pois o preço internacional do petróleo caiu e a moeda brasileira valorizou. Porém, se isso reverter, é difícil desvincular os valores internacionais e ai vamos ver como vai funcionar. Para o consumidor final, é necessário ver no médio e longo prazo como efetivamente funciona. O que é possível cravar é que será feito com menos volatilidade. Será possível manter por um período maior”, complementa.

Após um dia do anúncio, preço da gasolina em Florianópolis ainda não mudou

Por volta das 13h desta quarta (17), primeiro dia de vigência do novo valor, os condutores da capital encontravam o mesmo valor praticado nesta terça, ou seja, entre R$ 5,79 e R$ 5,90 na região central.

“O preço ainda não foi repassado para os postos de gasolina e por isso não houve a alteração. Acredito que a mudança deve acontecer a partir desta quinta-feira (18). Porém, não deve durar muito por conta da nova mudança no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]“, explica Fabrício Barros, proprietário de um posto de combustível no bairro Carvoeira.

Vale lembrar que a redução da Petrobras prevê uma queda de R$ 0,40 no litro. Dessa parte, o vice-presidente do Sindópolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis), Joel Fernandes, aponta que o efeito deve gerar uma queda de R$ 0,27.

Conforme a pesquisa semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que foi realizada entre o dia 7 de maio e o último sábado (13), o preço médio foi definido em R$ 5,87 em Florianópolis. Caso o repasse para o consumidor final seja de R$ 0,27, pode custar R$ 5,60 a partir desta quinta nos postos da Capital.

“Tentamos explicar para os clientes o nosso motivo. O posto ainda depende do fornecedor e que a distribuidora repasse. Alguns reclamam que existe um cartel ou algo assim, mas não é isso”, comenta Adilson Resende, que trabalha como frentista.

Vai e vem no preço da gasolina em SC

Além da espera do barateamento repassado pelas distribuidoras, o preço da gasolina deve passar por uma nova alteração em 15 dias. Isso ocorre em decorrência da implementação do ICMS uniforme, que também é chamado de sistema monofásico, a partir de 1º de maio neste combustível.

Com isso, o imposto estadual deve custar R$ 0,27 a mais em cada litro. Atualmente, é fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em tributo. A nova alteração deve elevar para R$ 1,22.

Em contato com a produção do ND Notícias, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) informou que ainda avalia o impacto ao consumidor.

Além disso, a pasta também alega que “não comenta sobre os preços de combustíveis, e que cabe ao órgão apenas aplicar e fiscalizar o pagamento de tributos sobre o insumo”.

* Com informações da Agência Brasil