Como fica o preço da gasolina em Santa Catarina com o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços? É inevitável o questionamento diante da nova medida adotada pelo governo de SC e os outros Estados brasileiros. Principalmente com aumento exponencial do produto pesando no bolso.
Santa Catarina tem um dos ICMS sobre a gasolina mais baixos do Brasil. Mudança terá impacto tênue e consumidor deve ainda sentir aumento devido a flutuação do dólar – Foto: Pixabay/ND
A decisão tomada pela Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) entra em vigor no dia 1º de novembro, justo quando deve ser deflagrada greve entre os caminhoneiros de todo o Brasil. Uma das bandeiras é a mudança na política de preços para combustíveis para reduzir a flutuação do diesel. A alta acumulada na gasolina já supera 73% em 2021.
Apesar do esforço do órgão, presidido pelo Ministério da Economia e que reúne os Estados, a mudança tem um impacto tênue sobre o preço. Isso porque o ICMS é apenas uma das cinco variáveis que influenciam o preço do combustível. Entre as “fatias” que influem no valor da bomba, o tributo sequer é a mais preponderante.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO ICMS é imposto estadual sobre as mercadorias e as alíquotas variam em cada Estado. Ela incide sobre o valor do combustível: ou seja, se a taxa da PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) aumenta, o imposto cresce também. Com o congelamento, o ICMS será calculado apenas sobre o atual valor. A medida terá duração de 90 dias (até final de janeiro).
Impacto
Conforme mostrou a coluna do Altair Magagnin, o ICMS corresponde a cerca de 26,6% do preço da gasolina. O que mais pesa no bolso são os reajustes de preço da Petrobras, que correspondem a cerca de 34,05% do valor pago. Demais variáveis têm impactos menores no preço, como a distribuição (11,7%), custo do etanol (15,9) e outros tributos (11,7%).
Comparado aos outros Estados, em Santa Catarina o impacto será o menor pois a alíquota do ICMS que incide sobre a gasolina é de 25%, um dos menores percentuais do Brasil. Em suma, por 90 dias, Santa Catarina cobrará ICMS igual a um quarto do atual valor da gasolina
Os reajustes provocados pela política de preço adotada pela Petrobrás são as que mais interferem no valor registrado nas bombas. Os aumentos ocorrem principalmente devido a variação do dólar e ao aumento do preço do barril de petróleo. Ou seja, os catarinenses ainda devem sentir no bolso a escalada do preço.
Segundo Joel Fernandes, vice-presidente do Sindópolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis), a medida é positiva aos postos desde que interfira no valor final do produto e não no chamado “valor de pauta” – quantitativo pago pelo produto antes da venda e corrigido depois conforme as flutuações do preço.
Objetivo
O congelamento do ICMS é visto mais como uma resposta política do que de fato uma medida efetiva para a redução do preço. O presidente Jair Bolsonaro diversas vezes colocou a culpa nos Estados pela alta dos preços.
Além disso um projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados estabelecendo um valor fixo para a cobrança do ICMS, tema que encontra resistência entre os mandatários. O tema agora tramita no Senado Federal.
Os governos consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis. O Confaz criticou o projeto e aponta que os Estados perderão R$24 bilhões de arrecadação anualmente.
Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda já cogitou o congelamento do ICMA. Agora a pasta estuda cobrar o ICMS depois da venda do combustível. Hoje, o tributo é aplicado antes.