Desde a autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), na última terça-feira (4), até a suspensão do TCU (Tribunal de Contas da União), na última quarta-feira (5), a decisão de aumento ou manutenção do preço do pedágio na BR-101, em Santa Catarina, já passou por três alterações em menos de 48 horas e segue sem definição.
Pedágio na BR-101, em SC, passa por três alterações no valor em menos de 48 horas – Foto: Flávio Tin/Arquivo/NDEm tese, os viajantes não chegaram a sentir as mudanças. Porém, assim como trouxe o colunista do nd+, Moacir Pereira, a primeira mudança foi por parte do acordo entre a ANTT e a concessionária responsável pela rodovia, Arteris, para que a taxa fosse reajustada em aproximadamente 44% do valor.
Ou seja, o pedágio iria passar de R$ 2,70 para R$ 3,90, nos trechos Norte da BR-101, em Santa Catarina. As BR-376 e BR-116 (contorno Leste), ambas no Paraná, também seriam afetadas.
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Segundo a Arteris Litoral Sul, concessionária que administra o trecho Norte da BR-101, o reajuste seria para “reequilíbrio econômico-financeiro” para adaptar o projeto original do trecho Sul A do Contorno Viário à atual realidade da região metropolitana de Florianópolis.
Porém, a tarifa de R$ 3,90 seria cobrada apenas após a publicação no DOU (Diário Oficial da União), o que acabou não acontecendo. Isso porque o ministro Raimundo Carneiro, do TCU, determinou que a ANTT não assinasse o termo aditivo ao contrato com a Arteris. Dessa forma, impossibilitando o aumento da cobrança.
A reportagem do nd+ questionou a Arteris sobre a suspensão, mas a concessionária afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto neste momento. Já a ANTT, disse que vai analisar o teor da decisão assim que for notificada pelo TCU.
Deputados voltam a criticar aumento no pedágio
O possível aumento também foi assunto da sessão ordinária desta quinta-feira da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Além disso, os deputados aprovaram, por unanimidade, a moção de repúdio encaminhada à direção da ANTT.
Plenário aprovou moção de repúdio à ANTT pelo aumento de 44% no pedágio da rodovia federal – Foto: Bruno Collaço/Agência AL/NDEm seguida, o deputado Kennedy Nunes (PSD), voltou a questionar o atraso na conclusão do contorno viário, que, por contrato, deveria estar pronto.
“Quando você participa da licitação e faz um contrato de uma duplicação, os serviços, as obrigações da empresa estão ali no acordo, no contrato. Estava previsto esse contorno da Grande Florianópolis”, disse Nunes.