A secretaria municipal de Turismo, responsável pela administração do Mercado Público de Florianópolis, expediu cinco ofícios a comércios irregulares do local. O primeiro foi entregue nesta segunda-feira (27) ao comércio Estação do Bacalhau, box 23 da ala sul.
Dívida dos comerciantes foi revelada pelo jornal ND em fevereiro, quando passava dos R$ 3 milhões – Foto: Diorgenes Pandini/Especial para o NDJá os boxes 7 e 70, da ala norte, serão notificados nesta terça-feira (28). Caso não consiga entregar a notificação, a prefeitura vai dar publicidade no Diário Oficial. Os boxes 4 e 12, também da norte, estão fechados, mas foi solicitada a retirada de objetos e a devolução das chaves.
Conforme o secretário municipal de Turismo, Juliano Pires, a Procuradoria Geral do Município finalizou todo o processo em relação a esses boxes e, por isso, iniciou os pedidos de desocupação.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirApós receber a notificação, os comerciantes terão cinco dias para deixar o espaço. Depois disso, a prefeitura vai iniciar o gerenciamento de novos contratos de licitação para os boxes desocupados.
Mesmo os boxes que se encontram fechados precisam ser liberados – Foto: Diorgenes Pandini/Especial para o ND“O acompanhamento vai seguir adiante. Todos os meses vamos avaliar o pessoal e monitorar”, declarou o secretário. Também de acordo com Pires, os cinco notificados estão irregulares por inadimplência de aluguéis à prefeitura.
Eles não manifestaram interesse em parcelar ou pagar os débitos, mesmo após sucessivas oportunidades oferecidas. Em fevereiro, a Estação do Bacalhau, por exemplo, devia mais de R$ 200 mil em aluguéis.
A dívida dos comerciantes do Mercado Público foi revelada pelo jornal ND em fevereiro. À época, 61 comerciantes deviam, juntos, R$ 3,5 milhões em aluguéis.
Outros problemas com solução em andamento
Além da inadimplência nos aluguéis à prefeitura, a Associação dos Comerciantes do Mercado Público precisou acionar um escritório de advocacia para cobrar 14 comerciantes que deviam, no início do ano, R$ 250 mil relacionados às despesas rateadas de segurança e limpeza do local.
O escritório conseguiu quatro acordos pela via extrajudicial e acionou o judiciário para cobrar dez comerciantes que não pagaram seus débitos. Atualmente, essa dívida passa dos R$ 260 mil.
Para o presidente da associação, Osvaldo Martins Filho, o pedido de desocupação dos cinco devedores de aluguel é um passo importante, mas é necessário ir além.
“Para a associação, existem dez inadimplentes com a dívida do rateio ajuizada. Se a prefeitura vai fechar cinco boxes por causa do aluguel, por que punir esses e não os outros dez? É preciso avançar”, ponderou Martins.
Mercado Público é símbolo da cidade e precisa de ajustes em diversas frentes – Foto: Diorgenes Pandini/Especial para o NDOutra irregularidade cometida por comerciantes do Mercado Público está relacionada à venda indevida de produtos. Quando participaram de licitação para ocupar os boxes no espaço, os concorrentes fizeram ofertas para comercializar produtos específicos, não podendo incrementar seus comércios com outros itens. Conforme o secretário de Turismo, a questão dos mixes segue em avaliação pela procuradoria.
As dívidas no Mercado Público, tanto dos aluguéis quanto das despesas de rateio, são alvo de um inquérito civil do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Até o momento, o órgão não vê indícios de prevaricação do poder público municipal. O prazo para encerramento da investigação, iniciada em abril, é de um ano.