Presidente do TCE/SC avalia gestão e desafios para os próximos ano

O presidente do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), Adircélio de Moraes, conversou com a reportagem do ND Notícias, nesta terça-feira (27), sobre os seus dois anos de gestão. Além disso, comentou sobre as expectativas para o próximo biênio do presidente eleito Herneus De Nadal.

Confira:

Chegando ao fim de quatro anos de mandato, qual a sua avaliação sobre esse período?

Um período de muitos desafios e bastante dificuldade, mas ao mesmo tempo de muitas realizações. De certa forma, é gratificante chegar ao final deste período no meu segundo mandato à frente de uma instituição como o TCE/SC e motivo de muita honra.

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Eu tenho certeza que com o envolvimento de todos, como membros, diretores e servidores conseguimos fazer muito mais do que esperávamos e menos do que gostaríamos.

Mas faz parte e é um processo continuo e o próximo presidente Herneus de Nadal, que toma posse em fevereiro do ano que vem, já vai conseguir implantar os seus projetos e dar continuidade aos que estão em andamento que não são projetos do presidente Adircélio de Moraes, mas sim institucionais que contaram com a participação de todos os membros e servidores da casa.

Alguma ação ou projeto que não conseguiu realizar neste período?

Olha, nós temos desafios como estabelecer prazos para trazer mais celeridade para as tramitações processuais e é um desafio que temos pela frente.

Nós Precisamos recompor ainda mais a nossa capacidade de pessoal. Conseguimos ao longo de 2022 realizar um concurso público e fazer a nomeação de 70 novos servidores de auditores fiscais de controle externo. Isso era algo que queríamos ter feito ainda no primeiro mandato, mas que em função da pandemia não foi possível realizar o certame e reunir o pessoal para fazer a prova e conseguimos agora.

Então, é um desafio nessa recomposição que é importante não só para recompor a força de trabalho, mas oxigenar o nosso quadro pessoal trazendo novas pessoas com novas mentalidades e propiciar essa sinergia entre o antigo e o mais novo.

Uma das atribuições do TCE é analisar as contas dos municípios catarinenses. Como estão os nossos gestores neste contexto?

De maneira geral, apesar de todas as dificuldades que tivemos, a gestão pública catarinense tem sido exemplo em comparação aos demais estados da federação. Claro, isso é um processo de aprimoramento e maturidade de desenvolvimento continuo.

Eu tenho defendido que o controle tem que atuar cada vez mais como parceiro do bom gestor e nós temos, felizmente, a maioria dos gestores públicos são bem intencionados. As vezes, o que tem é falta de estrutura, falta de conhecimento adequado até porque são legislações complexas que envolvem direito, economia, contabilidade e administração pública.

Então, o tribunal, de certa forma, desloca o foco do controle e esse tem sido o grande mérito dos avanços dos últimos anos. Antes, estava focado no momento a posteriori e também com o viés protetivo, repressivo e muito punitivo. Hoje, o que temos cada vez mais enfatizado aos nossos servidores e meios é que o controle precisa ser deslocado ao momentoo anterior preventivo e antevendo aos problemas ou concomitante e buscar cada vez mais a função pedagógica e orientativa do Tribbunal de contas. Ou seja, o diálogo entre o controlador e o gestor. Ninguém conhece melhor os problemas da gestão como o gestor.

Isso ajuda a inibir condutas criminosas dentro da administração pública? 

Com certeza. Esse tipo de abordagem funciona muito bem para os bons gestores, aqueles que estão bem intencionados. Para o mau gestor o que temos que fazer é deslocar o eixo do controle porque não adianta correr atrás depois que o dano é causado. Porém, precisamos antever dos problemas e lançar mão de cautelares para obrigar que se deixe ou faça fazer alguma coisa.

São liminares dos instrumentos coercitivos que o Tribunal de Contas dispõe. Se esses instrumentos não funcionarem, até porque a gama dos atos a serem controlados é gigantesca, ai nós temos o controle protetivo repressivo que ocorre em segundo momento que é o controle punitivo de condenar o mal uso de recursos públicos e condenar os gestores a devolver o erário. É melhor prevenir do que remediar.

Para 2023, qual deve ser o foco do TCE/SC?

Ao longo dos últimos anos, nós tivemos uma gestão com a a minha pessoa em frente do TCE/SC, o conselheiro Herneus como vice-presidente e o conselheiro Nei Escari como corregedor.

Agora, houve uma troca dessas posições e isso denota uma certa continuidade na gestão que tem sido compartilhada. Vamos seguir nessa linha do TCE/SC preocupado com a saúde das contas públicas, mas, acima de tudo, com o Tribunal de Contas preocupado com a boa governança do nosso estado.

Falando sobre o período de transição, hoje tem como vice Herneus de Nadal que assume como presidente, isso torna a transição mais tranquila e suave?

Sim, eu acho que não tínhamos transição anteriormente. No ano passado, nós encaminhamos um projeto de lei para a assembleia para antecipar a eleição do Tribunal de Contas.

Antes, ela ocorria na segunda quinzena de dezembro e logo em seguida vinha o recesso de fim de ano, férias coletiva em janeiro e 1º de fevereiro a posse.

Então, o presidente assumia às cegas, como foi o meu caso. Por ter passado por essa experiência, eu propus aos membros do plenário anteciparmos a eleição para a primeira quinzena de setembro e, com isso, temos até o final do ano para fazer uma transição segura e dar continuidade aqueles processos que estão em andamento e dar início aos projetos do futuro presidente.

Eu penso que tem sido uma experiência muito exitosa graças a aprovação do projeto de lei que mandamos no final do ano passado para o parlamento catarinense.

Onde encontraremos o senhor a partir de 2023? 

Eu estarei no próprio Tribunal de Contas exercendo a função de corregedor geral da casa e colaborando com a gestão com o que os conselheiros precisarem e podem nos encontrar aqui.

Veja como foi: